19/09/2024 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/09/2024 11:23

Baixa Definitiva
18/09/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:16

Decorrido prazo de FRANCINE BORSERO MUTO em 19/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:00

Publicado Ementa em 25/07/2024.
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
01/07/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2024 14:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/06/2024 15:55

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:55

Conclusos para julgamento
04/06/2024 15:53

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 13:11

Juntada de Certidão
26/10/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:54

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:52

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:56

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:56

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 10:56

Cancelada a movimentação processual
24/03/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/03/2023 23:59.
19/03/2023 18:11

Juntada de Petição de termo de ciência
24/02/2023 00:11

Decorrido prazo de FRANCINE BORSERO MUTO em 23/02/2023 23:59.
04/02/2023 18:20

Publicado Despacho em 30/01/2023.
04/02/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
02/02/2023 13:41

Juntada de Petição de parecer
26/01/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/01/2023 11:15

Conclusos para despacho
17/01/2023 11:15

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 09:25

Recebidos os autos
01/09/2022 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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