TJPA - 0824217-53.2018.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIZEU BRAGA DO NASCIMENTO

CPF *36.***.*05-53

CARLOS ABEL LOPES SOARES

CPF *93.***.*74-53

CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *25.***.*20-15

SAMUEL GONCALVES BARROS

CPF *81.***.*01-15

Advogados

ADRIA LIMA GUEDES

OAB: 32079/PA

CPF *35.***.*88-59

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES

OAB: 8376/PA

CPF *52.***.*00-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

WANGELA LIMA DO NASCIMENTO

CPF *22.***.*04-53

WANESSA DO NASCIMENTO MARTINS

CPF *12.***.*03-20

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES

CPF *52.***.*00-63

Advogados

ADRIA LIMA GUEDES

OAB: 32079/PA

CPF *35.***.*88-59

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES

OAB: 8376/PA

CPF *52.***.*00-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 08:47

    Desentranhado o documento

  • 24/07/2025 08:47

    Cancelada a movimentação processual Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000

  • 11/07/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 11:29

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000

  • 13/03/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 13:13

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 25/12/2024 02:58

    Decorrido prazo de RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES em 10/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 02:38

    Publicado Despacho em 26/11/2024.

  • 28/11/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 22/11/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 12:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/08/2024 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 08:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 05:46

    Decorrido prazo de SAMUEL GONCALVES BARROS em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 05:46

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 05:46

    Decorrido prazo de CARLOS ABEL LOPES SOARES em 21/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 04:42

    Decorrido prazo de CARLOS ABEL LOPES SOARES em 14/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 04:42

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 04:42

    Decorrido prazo de SAMUEL GONCALVES BARROS em 14/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 22:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 05:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 00:57

    Publicado Decisão em 22/04/2024.

  • 20/04/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024

  • 18/04/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 07:17

    Decorrido prazo de SAMUEL GONCALVES BARROS em 10/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 07:17

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 07:17

    Decorrido prazo de CARLOS ABEL LOPES SOARES em 10/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 18:52

    Decorrido prazo de ELIZEU BRAGA DO NASCIMENTO em 09/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 10:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 09:15

    Decorrido prazo de ELIZEU BRAGA DO NASCIMENTO em 04/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 05:29

    Decorrido prazo de CARLOS ABEL LOPES SOARES em 04/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 05:29

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 05:29

    Decorrido prazo de SAMUEL GONCALVES BARROS em 04/04/2024 23:59.

  • 16/03/2024 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 00:57

    Publicado Decisão em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 08/03/2024 11:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/03/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 10:28

    Desentranhado o documento

  • 08/03/2024 10:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 14:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/09/2023 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 12:24

    Decorrido prazo de ELIZEU BRAGA DO NASCIMENTO em 19/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 12:24

    Decorrido prazo de CARLOS ABEL LOPES SOARES em 19/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 12:24

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 12:24

    Decorrido prazo de SAMUEL GONCALVES BARROS em 19/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 06:25

    Decorrido prazo de SAMUEL GONCALVES BARROS em 15/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 06:25

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 06:25

    Decorrido prazo de CARLOS ABEL LOPES SOARES em 15/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 06:25

    Decorrido prazo de ELIZEU BRAGA DO NASCIMENTO em 15/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 03:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 00:24

    Publicado Despacho em 06/06/2023.

  • 07/06/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 06/06/2023 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 11:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2023 10:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 13:34

    Decorrido prazo de ELIZEU BRAGA DO NASCIMENTO em 27/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 13:34

    Decorrido prazo de CARLOS ABEL LOPES SOARES em 27/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 13:34

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 13:34

    Decorrido prazo de SAMUEL GONCALVES BARROS em 27/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 10:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 19:58

    Decorrido prazo de ELIZEU BRAGA DO NASCIMENTO em 14/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 19:58

    Decorrido prazo de SAMUEL GONCALVES BARROS em 14/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 19:58

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 19:58

    Decorrido prazo de CARLOS ABEL LOPES SOARES em 14/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 05:09

    Publicado Decisão em 07/02/2023.

  • 10/02/2023 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 08/02/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 17:45

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 13:58

    Declarado impedimento por MAGNO GUEDES CHAGAS

  • 05/12/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 10:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2022 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2022 02:01

    Decorrido prazo de ELIZEU BRAGA DO NASCIMENTO em 27/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 02:01

    Decorrido prazo de CARLOS ABEL LOPES SOARES em 27/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 02:01

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 02:01

    Decorrido prazo de SAMUEL GONCALVES BARROS em 27/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 04:19

    Decorrido prazo de SAMUEL GONCALVES BARROS em 18/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 04:19

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 04:19

    Decorrido prazo de CARLOS ABEL LOPES SOARES em 18/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 04:19

    Decorrido prazo de ELIZEU BRAGA DO NASCIMENTO em 18/10/2022 23:59.

  • 23/09/2022 00:28

    Publicado Decisão em 22/09/2022.

  • 23/09/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 20/09/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 13:56

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/09/2022 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 15:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/08/2022 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2022 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 05:05

    Decorrido prazo de ELIZEU BRAGA DO NASCIMENTO em 25/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 05:05

    Decorrido prazo de CARLOS ABEL LOPES SOARES em 25/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 05:05

    Decorrido prazo de SAMUEL GONCALVES BARROS em 25/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 05:03

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 22:36

    Decorrido prazo de CARLOS ABEL LOPES SOARES em 19/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 22:36

    Decorrido prazo de SAMUEL GONCALVES BARROS em 19/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 22:06

    Decorrido prazo de ELIZEU BRAGA DO NASCIMENTO em 19/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 22:06

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 02:36

    Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 13/06/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 19:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/12/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2020 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2020 23:59.

  • 15/08/2020 02:05

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em 14/08/2020 23:59.

  • 15/08/2020 02:04

    Decorrido prazo de CARLOS ABEL LOPES SOARES em 14/08/2020 23:59.

  • 15/08/2020 02:04

    Decorrido prazo de ELIZEU BRAGA DO NASCIMENTO em 14/08/2020 23:59.

  • 15/08/2020 00:02

    Decorrido prazo de SAMUEL GONCALVES BARROS em 14/08/2020 23:59.

  • 14/08/2020 16:35

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/07/2020 04:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 13:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/07/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 12:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/06/2020 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2020 14:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/06/2020 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2020 17:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/04/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 14:02

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/02/2020 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2020 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/11/2019 10:41

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/11/2019 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 13:10

    Movimento Processual Retificado

  • 16/06/2019 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2019 10:16

    Movimento Processual Retificado

  • 14/05/2019 10:28

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 00:20

    Decorrido prazo de SAMUEL GONCALVES BARROS em 07/05/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 00:20

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em 07/05/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 00:20

    Decorrido prazo de ELIZEU BRAGA DO NASCIMENTO em 07/05/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 00:06

    Decorrido prazo de CARLOS ABEL LOPES SOARES em 07/05/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2019 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2018 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2018 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 13:01

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2018 20:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/05/2018 00:11

    Decorrido prazo de SAMUEL GONCALVES BARROS em 22/05/2018 23:59:59.

  • 23/05/2018 00:11

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em 22/05/2018 23:59:59.

  • 23/05/2018 00:11

    Decorrido prazo de CARLOS ABEL LOPES SOARES em 22/05/2018 23:59:59.

  • 23/05/2018 00:11

    Decorrido prazo de ELIZEU BRAGA DO NASCIMENTO em 22/05/2018 23:59:59.

  • 19/04/2018 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2018 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 15:22

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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