29/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2025 08:47

Juntada de Certidão
20/08/2025 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA ELENA FARIAS DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:25

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 12:26

Conclusos para julgamento
23/06/2025 12:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:38

Juntada de Certidão
11/05/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA ELENA FARIAS DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:38

Decorrido prazo de MARIA ELENA FARIAS DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:03

Publicado Despacho em 09/04/2025.
11/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.

Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] DESPACHO 1.

Considerando tratar-se de matéria de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência. 2.

Cite(m)-se o(s) Requerido(s), na pessoa do representante legal, para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 12.153/2009. 3.

Havendo contestação tempestiva, para a garantia do contraditório em face da não designação de audiência, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira.

Após decurso do prazo, retornem conclusos para o localizador “minutar ato de julgamento”.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Belém/PA, (Datado e assinado digitalmente.) GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Considerando a Portaria nº 1640/2021-GP, de 06/05/2021 (Publicada no Diário da Justiça – Edição nº 7136/2021, de 07/05/2021, páginas 11 a 14), a parte demandante, por petição, no momento da distribuição da ação, pode optar pelo “Juízo 100% Digital” que se caracteriza pela possibilidade de citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico (endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular e pelo próprio PJe) e pela realização de audiência exclusivamente por videoconferência.

Assim, deve a parte se manifestar acerca da mencionada opção nos termos da Portaria.

DECISÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO - OFÍCIO.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB.

Cumpra na forma e sob as penas da lei.
07/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.
27/03/2025 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 21:47

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:17

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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