20/08/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.
09/07/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0827624-04.2017.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte autora, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença id 142754943 juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 3 de julho de 2025.

DANIELE DA SILVA MACEDO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
03/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:47

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES PINTO NETO em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:47

Decorrido prazo de IMPERIAL INCORPORADORA LTDA em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:47

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA. em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:47

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA. em 11/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:47

Decorrido prazo de IMPERIAL INCORPORADORA LTDA em 11/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 10/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:47

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES PINTO NETO em 24/04/2025 23:59.
24/03/2025 01:33

Publicado Decisão em 24/03/2025.
23/03/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 0827624-04.2017.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOAO RODRIGUES PINTO NETO Nome: JOAO RODRIGUES PINTO NETO Endereço: Travessa Perebebuí, 2100, - de 1790/1791 a 2344/2345, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-661 REQUERIDO: IMPERIAL INCORPORADORA LTDA, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA, LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA.

Nome: IMPERIAL INCORPORADORA LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, - até 814/815, Nazaré, BELÉM - PA - CEP: 66055-280 Nome: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, - até 814/815, Nazaré, BELÉM - PA - CEP: 66055-280 Nome: LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA.

Endereço: Rua João Balbi, 167, - até 814/815, Nazaré, BELÉM - PA - CEP: 66055-280 [] DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão ID 113131438, conforme Certidão ID 113131474 e com fundamento no art. 513, §1º, do Código de Processo Civil, defiro o início da fase de cumprimento.

Quanto a eventuais custas devidas, estas serão recolhidas de forma intermediária quando houver necessidade de satisfação do crédito pela via não voluntária, nos termos do artigo 21, §7º da Lei de Custas do TJPA – Lei 8.328/2015.

Intime-se o devedor, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, realizar o adimplemento voluntário da obrigação, conforme demonstrativo apresentado pelos credores.

Fica advertido o devedor que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10 % (dez por cento), conforme artigo 85, §1º e §13, tudo na forma do artigo 523, § 1º, todos do Código de Processo Civil.

Outrossim, fica advertido o devedor de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação da parte credora, poderá o exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo ou indicar outros bens penhoráveis, observada a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil.

Por fim, fica advertido o devedor que também é seu dever apontar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, e, caso intimados, se mantenham inertes sem justificativa, este Juízo poderá considerar sua omissão, ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 772, II E 774, V, do CPC), com a consequente aplicação da multa.

Cumpra-se com o necessário.

Belém-PA, (data da assinatura digital). *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
20/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 10:19

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 03:05

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA. em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 05:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 05:52

Decorrido prazo de IMPERIAL INCORPORADORA LTDA em 09/05/2024 23:59.
16/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:39

Juntada de sentença
27/01/2021 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/01/2021 23:12

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 21:22

Conclusos para despacho
22/01/2021 21:16

Expedição de Certidão.
21/01/2021 10:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/01/2021 10:41

Juntada de relatório de custas
19/12/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2020 00:50

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA. em 09/12/2020 23:59.
10/12/2020 00:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 09/12/2020 23:59.
10/12/2020 00:50

Decorrido prazo de IMPERIAL INCORPORADORA LTDA em 09/12/2020 23:59.
10/12/2020 00:50

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES PINTO NETO em 09/12/2020 23:59.
03/12/2020 14:54

Juntada de Petição de apelação
18/11/2020 20:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/11/2020 20:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 20:48

Expedição de Certidão.
12/11/2020 10:36

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2020 11:27

Conclusos para julgamento
11/05/2020 11:27

Cancelada a movimentação processual
28/01/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 21:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 20:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 09:48

Conclusos para despacho
04/11/2019 09:48

Movimento Processual Retificado
31/05/2019 13:04

Conclusos para decisão
10/04/2019 22:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 22:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 22:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 18:07

Juntada de Petição de contestação
12/03/2019 22:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 11:25

Juntada de Outros documentos
17/02/2019 23:30

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
11/02/2019 10:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/02/2019 10:50

Juntada de relatório de custas
09/02/2019 00:33

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA. em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 00:12

Decorrido prazo de IMPERIAL INCORPORADORA LTDA em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 00:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 08/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 11:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/02/2019 11:19

Juntada de ato ordinatório
23/01/2019 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2019 17:07

Juntada de Petição de diligência
23/01/2019 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2019 17:02

Juntada de Petição de diligência
23/01/2019 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2019 16:57

Juntada de Petição de diligência
23/01/2019 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2019 16:54

Juntada de Petição de diligência
09/01/2019 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2019 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2019 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2019 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2018 12:22

Audiência conciliação/mediação designada para 12/03/2019 09:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
13/12/2018 12:01

Expedição de Mandado.
13/12/2018 12:01

Expedição de Mandado.
13/12/2018 12:01

Expedição de Mandado.
13/12/2018 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2018 15:33

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
05/11/2018 18:43

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
01/11/2018 00:15

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES PINTO NETO em 31/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 10:20

Juntada de Certidão
22/10/2018 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2018 10:50

Juntada de ato ordinatório
19/09/2018 00:33

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
03/09/2018 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2018 10:09

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 12:14

Conclusos para despacho
31/08/2018 12:14

Movimento Processual Retificado
10/01/2018 14:32

Conclusos para decisão
10/01/2018 14:32

Movimento Processual Retificado
10/01/2018 14:31

Conclusos para decisão
07/12/2017 00:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 09:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2017 09:23

Conclusos para decisão
30/09/2017 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826626-94.2021.8.14.0301

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Jose Vivekananda Amorim do Nascimento Ju...

Advogado: Ingrid de Lima Rabelo Mendes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0827950-22.2021.8.14.0301

Andre Milton Soares Baia

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gabriela da Silva Rodrigues

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/12/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0826830-12.2019.8.14.0301

Elizete Mendes Cardoso de Almeida

Banco do Brasil SA

Advogado: Karla Alessandra Martins Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/09/2023 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0827711-86.2019.8.14.0301

Osmar Seabra Costa

Alberto Beltrame

Advogado: Carmelino Augusto Nunes e Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/05/2019 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0827992-71.2021.8.14.0301

Edilson Araujo dos Santos

Associacao dos Proprietarios de Unidades...

Advogado: Lenice Pinheiro Mendes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/06/2025 09:59

Exibir Processo