TJPA - 0891692-16.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 13:33
Decorrido prazo de M M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
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10/07/2025 13:33
Decorrido prazo de Estado do Pará em 26/05/2025 23:59.
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06/05/2025 14:44
Juntada de Petição de réplica
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03/05/2025 01:24
Decorrido prazo de M M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
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06/04/2025 02:30
Publicado Intimação em 04/04/2025.
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06/04/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0891692-16.2024.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ Nome: Estado do Pará Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 EMBARGADO: M M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Nome: M M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 1139, Sala A fundos, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 DECISÃO - MANDADO
VISTOS. 1.
CERTIFIQUE-SE acerca da tempestividade dos presentes embargos e, em caso negativo, retornem conclusos para SENTENÇA. 2.
Caso seja certificado a tempestividade, por estarem preenchidos os requisitos da inicial, RECEBO os presentes embargos, com efeitos suspensivos, nos termos do art. 919, §1º do CPC, uma vez que não subsistem atos constritivos ou expropriatórios a serem executados contra a fazenda pública, cujo débito será pago por via de precatórios ou RPV. 3.
Sem prejuízo, proceda-se junto ao PJE a vinculação à respectiva execução, inclusive com etiqueta. 4.
INTIME-SE a parte embargada, por meio do advogado habilitado nos autos principais, para se manifestar em 15 (quinze) dias, sob as penas legais.
ATENTE-SE A UPJ QUE, caso a intimação ocorra antes da habilitação do advogado do(a) embargado(a) junto ao PJe, deve ser renovada a intimação, a fim de evitar nulidades. 5.
Apresentada manifestação tempestiva, o que deve ser certificado, INTIME-SE o embargante para apresentar réplica no prazo legal.
Após, conclusos para apreciação.
Int.
Dil.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém RS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24110422232153300000122248648 Documentos da execução parte 01 Documento de Comprovação 24110422232202000000122248650 Documentos da execução parte 02 Documento de Comprovação 24110422232540900000122248651 Documentos da execução parte 03 Documento de Comprovação 24110422232855500000122248652 Resposta ao ofício.
Notas técnicas, contrato e outros Documento de Comprovação 24110422233074800000122248653 Certidão Certidão 24110511504898800000122286968 -
02/04/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 12:07
Juntada de Certidão
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02/04/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 09:04
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 20:39
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/11/2024 11:50
Conclusos para decisão
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05/11/2024 11:50
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 22:24
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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