TJPA - 0828270-09.2020.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCEONE FARIAS CORREA

CPF *30.***.*77-91

Advogados

GABRIELA DOS SANTOS MATNI

OAB: 24818/PA

CPF *22.***.*82-79

BERNARDINO LOBATO GRECO

OAB: 8271/PA

CPF *40.***.*65-15

Polo Passivo

Partes

SEDUC -SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

SEAD

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2024 00:13

    Decorrido prazo de SEDUC -Secretaria de Educação e Cultura em 23/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 07:54

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 00:24

    Decorrido prazo de SEAD em 22/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 15:20

    Juntada de Petição de devolução de ofício

  • 19/02/2024 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2024 08:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/02/2024 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2024 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2024 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 08:46

    Juntada de Petição de ofício

  • 08/02/2024 08:43

    Juntada de Petição de ofício

  • 08/02/2024 08:42

    Desentranhado o documento

  • 08/02/2024 08:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/02/2024 08:34

    Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

  • 07/02/2024 16:15

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 07/02/2024 16:14

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 07/02/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 11:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

  • 19/04/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 02:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 00:10

    Publicado Despacho em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 30/03/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 28/03/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 12:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/03/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 12:03

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2023 12:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2023 08:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/03/2023 08:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2023 13:28

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 30/06/2022 11:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

  • 30/06/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 09:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2021 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2021 07:54

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de MARCEONE FARIAS CORREA em 09/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de MARCEONE FARIAS CORREA em 28/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2021 00:02

    Decorrido prazo de MARCEONE FARIAS CORREA em 25/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 15:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2021 17:14

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 18/02/2021 09:44

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2021 00:02

    Decorrido prazo de MARCEONE FARIAS CORREA em 12/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 00:03

    Decorrido prazo de MARCEONE FARIAS CORREA em 01/02/2021 23:59.

  • 22/01/2021 00:06

    Decorrido prazo de MARCEONE FARIAS CORREA em 21/01/2021 23:59.

  • 21/01/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 22:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2020 00:00

    Publicado Acórdão em 26/11/2020.

  • 25/11/2020 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 11:43

    Concedida a Segurança a MARCEONE FARIAS CORREA - CPF: *30.***.*77-91 (AUTORIDADE)

  • 24/11/2020 14:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/11/2020 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/11/2020 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/11/2020 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2020 15:53

    Expedição de Informações.

  • 19/11/2020 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 11:20

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/11/2020 10:51

    Expedição de Informações.

  • 21/10/2020 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2020 23:59.

  • 20/10/2020 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 00:07

    Decorrido prazo de MARCEONE FARIAS CORREA em 05/10/2020 23:59.

  • 02/10/2020 00:02

    Decorrido prazo de MARCEONE FARIAS CORREA em 01/10/2020 23:59.

  • 29/09/2020 00:01

    Decorrido prazo de MARCEONE FARIAS CORREA em 28/09/2020 23:59.

  • 28/09/2020 20:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/09/2020 18:43

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2020 11:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/09/2020 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2020 00:00

    Publicado Acórdão em 04/09/2020.

  • 03/09/2020 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 10:10

    Concedida a Segurança a MARCEONE FARIAS CORREA - CPF: *30.***.*77-91 (AUTORIDADE)

  • 25/08/2020 14:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/08/2020 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/08/2020 07:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2020 01:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/08/2020 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2020 17:23

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/08/2020 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 13:19

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2020 17:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/07/2020 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 01:18

    Decorrido prazo de MARCEONE FARIAS CORREA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 01:18

    Decorrido prazo de MARCEONE FARIAS CORREA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 00:42

    Decorrido prazo de MARCEONE FARIAS CORREA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 00:41

    Decorrido prazo de SEAD em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 00:39

    Decorrido prazo de MARCEONE FARIAS CORREA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 13:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2020 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 23:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2020 15:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2020 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 09:22

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 18:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/04/2020 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2020 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2020 22:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2020 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 22:50

    Juntada de

  • 13/04/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 15:00

    Conclusos ao relator

  • 13/04/2020 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/04/2020 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 14:24

    Declarada incompetência

  • 07/04/2020 22:44

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 22:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/04/2020 21:51

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 21:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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