TJPA - 0106010-52.2015.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 03:00
Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA GODOT THOMAZ em 09/05/2025 23:59.
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11/07/2025 03:00
Decorrido prazo de ODOZINA FARIAS BRAGA em 09/05/2025 23:59.
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11/07/2025 03:00
Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA GODOT THOMAZ em 09/05/2025 23:59.
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11/07/2025 03:00
Decorrido prazo de ODOZINA FARIAS BRAGA em 09/05/2025 23:59.
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10/07/2025 23:58
Decorrido prazo de ODOZINA FARIAS BRAGA em 15/05/2025 23:59.
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10/07/2025 23:58
Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA GODOT THOMAZ em 15/05/2025 23:59.
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20/05/2025 10:14
Arquivado Definitivamente
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14/04/2025 02:25
Publicado Sentença em 11/04/2025.
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14/04/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, proposta por AMANDA CRISTINA GODOT THOMAZ em face de ODOZINA FARIAS BRAGA cuja origem está vinculada à ação principal de nº 0000212-78.2010.8.14.0301.
Ocorre que sobreveio a extinção do processo principal, por abandono, circunstância que repercute diretamente na presente demanda acessória. É sabido que o interesse processual constitui condição para o regular exercício do direito de ação, devendo subsistir desde o ajuizamento da demanda até o trânsito em julgado.
O desaparecimento do interesse em determinado momento processual configura hipótese de perda superveniente, o que impõe a extinção do feito, por ausência de uma das condições da ação.
Nesse sentido, é pacífico o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que a extinção do processo principal irradia efeitos sobre as ações ou procedimentos dele dependentes ou acessórios, esvaziando-se, assim, a utilidade da prestação jurisdicional no bojo do feito acessório.
Assim, restando evidenciada a perda superveniente do interesse processual, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente de interesse processual, decorrente da extinção da ação principal à qual se vinculava.
Sem custas ou honorários, ante a ausência de resistência.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. -
09/04/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 11:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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14/03/2024 09:39
Conclusos para julgamento
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14/03/2024 09:39
Apensado ao processo 0000212-78.2010.8.14.0301
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13/03/2024 19:13
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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13/03/2024 19:12
Juntada de Certidão
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11/10/2023 15:36
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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11/10/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 10:17
Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA GODOT THOMAZ em 08/02/2023 23:59.
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10/02/2023 10:17
Decorrido prazo de ODOZINA FARIAS BRAGA em 08/02/2023 23:59.
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06/02/2023 04:50
Decorrido prazo de ODOZINA FARIAS BRAGA em 02/02/2023 23:59.
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06/02/2023 04:50
Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA GODOT THOMAZ em 02/02/2023 23:59.
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07/12/2022 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.
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07/12/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
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05/12/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
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22/07/2022 12:30
Processo migrado do sistema Libra
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22/07/2022 12:30
Juntada de documento de migração
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22/07/2022 12:30
Juntada de documento de migração
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22/07/2022 12:30
Juntada de documento de migração
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22/07/2022 12:06
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01060105220158140301: - Classe Antiga: 45, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
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12/05/2022 09:44
REMESSA INTERNA
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11/04/2022 11:41
Remessa
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30/11/2021 13:42
REMESSA INTERNA
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30/11/2021 13:42
REMESSA INTERNA
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23/09/2021 08:55
Remessa
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05/04/2021 16:21
AGUARDANDO PRAZO
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14/03/2021 21:05
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
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06/03/2020 14:07
AGUARDANDO PRAZO
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05/03/2020 11:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
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05/03/2020 11:48
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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04/03/2020 12:48
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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04/03/2020 12:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/02/2019 10:02
CONCLUSOS
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28/01/2019 11:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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18/01/2019 10:48
AGUARDANDO REMESSA
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18/01/2019 10:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/01/2019 10:41
CERTIDAO - CERTIDAO
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17/01/2019 08:48
PROVIDENCIAR OUTROS
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10/11/2016 14:07
AGUARDANDO PRAZO
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09/11/2016 08:47
Remessa
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08/11/2016 08:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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08/11/2016 08:52
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
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08/11/2016 08:52
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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01/11/2016 11:23
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO ANTONIO COELHO BRASIL (5760162), que representa a parte ODOZINA FARIAS BRAGA (3997897) no processo 01060105220158140301.
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01/11/2016 08:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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01/11/2016 08:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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01/11/2016 08:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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31/10/2016 14:03
Remessa
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16/09/2016 10:42
AGUARDANDO PRAZO
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12/09/2016 11:50
AGUARDANDO PRAZO
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18/07/2016 11:15
AGUARDANDO MANDADO
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12/04/2016 10:42
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOL. AR. MOV. 07.04.16
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08/04/2016 17:07
Remessa
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08/04/2016 17:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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08/04/2016 17:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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23/03/2016 13:07
REMESSA AOS CORREIOS - JS287447072BR 66093040 ODOZINA
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23/03/2016 10:41
CitaçãoOSTAL
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21/03/2016 17:01
AGUARDANDO MANDADO
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21/03/2016 15:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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21/03/2016 15:01
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
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19/01/2016 12:16
PREPARACAO DE MANDADO
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07/01/2016 11:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
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07/01/2016 11:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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16/12/2015 10:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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16/12/2015 10:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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11/12/2015 11:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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11/12/2015 10:53
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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25/11/2015 09:47
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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25/11/2015 09:47
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00002125920108140301 - DOCUMENTO 20.***.***/6466-38 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2015
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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