TJPA - 0830256-03.2017.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:17
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2025 21:29
Conclusos para decisão
-
07/09/2025 21:28
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 19:10
Decorrido prazo de MAX AUGUSTO COELHO FERRAZ em 18/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 19:09
Decorrido prazo de EDNA LUCIA MOUTINHO FERRAZ em 18/08/2025 23:59.
-
09/07/2025 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
09/07/2025 08:45
Publicado Intimação em 04/07/2025.
-
09/07/2025 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
09/07/2025 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
09/07/2025 08:45
Publicado Intimação em 04/07/2025.
-
09/07/2025 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
02/07/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 00:06
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 11:59
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 01:22
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
22/04/2025 01:21
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
20/04/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
-
20/04/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
-
15/04/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:14
Expedição de Carta precatória.
-
23/01/2025 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2024 14:29
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 02:05
Publicado Decisão em 25/09/2024.
-
27/09/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
23/09/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 17:33
Decorrido prazo de GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/06/2024 23:59.
-
22/05/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 23:28
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 13:08
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 04:33
Publicado Decisão em 15/05/2024.
-
15/05/2024 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
13/05/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 01:16
Conclusos para decisão
-
13/04/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 11:08
Expedição de Carta precatória.
-
01/03/2024 20:30
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 17:11
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 15:28
Expedição de Carta precatória.
-
06/09/2023 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 15:53
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
30/07/2023 01:16
Decorrido prazo de MAX AUGUSTO COELHO FERRAZ em 28/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 01:16
Decorrido prazo de EDNA LUCIA MOUTINHO FERRAZ em 28/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 02:17
Publicado Despacho em 19/07/2023.
-
19/07/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
17/07/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 04:14
Decorrido prazo de GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/05/2023 23:59.
-
14/07/2023 11:19
Decorrido prazo de GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/05/2023 23:59.
-
03/07/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 14:14
Cancelada a movimentação processual
-
19/06/2023 12:18
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2023 12:37
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0830256-03.2017.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: MAX AUGUSTO COELHO FERRAZ Endereço: Rua dos Caripunas, 2742, - de 1908/1909 a 2058/2059, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-140 Nome: EDNA LUCIA MOUTINHO FERRAZ Endereço: Rua dos Caripunas, 2742, - de 1908/1909 a 2058/2059, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-140 RECLAMADO: Nome: GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 8501, Jardim Universidade Pinheiros, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05425-070 DECISÃO R.hoje, Considerando o entendimento do STJ consolidado no Resp n.1.134.186/RS (Relator Min.
Luis Felipe Salomão, DJe 21.10.2011) nos moldes do recurso repetitivo do art. 1.036, do CPC, bem como entendimento majoritário das duas Turmas Recursais deste estado, determino a intimação da parte reclamada para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 dias, conforme o art. 523, §1º do Código de Processo Civil, entendimento este que esta magistrada passa a adotar, a fim de se adequar suas decisões às turmas e tribunal superior supra descrito. 1.
Havendo pedido, determino desde a expedição de guia para pagamento, sendo que o vencimento será no prazo de 15 dias da intimação deste despacho, ou seja, dentro do prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, condicionada à apresentação da planilha de débito atualizada. 2.
Havendo pagamento voluntário, autorizo desde já sua liberação ao autor por alvará, ou ao seu advogado (caso haja pedido e este tenha poderes expressos para receber e dar quitação). 3.
Havendo pedido de execução, devidamente instruído com a planilha de débito atualizada, na forma do art. 798, inciso I, alínea “b” do CPC e não havendo pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, prossiga-se na execução do feito e remetendo conclusos para providências junto ao BACENJUD 4.
Não havendo pedido de execução no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e nada mais havendo, determino o arquivamento do feito, com base no art. 485, inciso III do CPC.
Cumprida a obrigação, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Belém, 24 de abril de 2023 CINTIA WALKER BELTRÃO GOMES Juíza de Direito RG -
28/04/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 07:29
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 07:28
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 18:01
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 12:50
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/10/2021 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 18:41
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 18:39
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2021 11:05
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 11:05
Cancelada a movimentação processual
-
22/09/2021 12:43
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 01:11
Decorrido prazo de MAX AUGUSTO COELHO FERRAZ em 12/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 01:11
Decorrido prazo de EDNA LUCIA MOUTINHO FERRAZ em 12/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 01:05
Decorrido prazo de MAX AUGUSTO COELHO FERRAZ em 12/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 01:05
Decorrido prazo de EDNA LUCIA MOUTINHO FERRAZ em 12/08/2021 23:59.
-
21/07/2021 00:00
Intimação
R. hoje, Diga o exequente sobre a exceção apresentada.
Certifique-se sobre a intimação do executado.
Belém, 19 de julho de 2021.
Dra.
Ana Lynch -
20/07/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 09:37
Ordenada a entrega dos autos à parte
-
17/07/2021 00:25
Decorrido prazo de EDNA LUCIA MOUTINHO FERRAZ em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 00:25
Decorrido prazo de MAX AUGUSTO COELHO FERRAZ em 16/07/2021 23:59.
-
12/07/2021 17:02
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 16:07
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 16:06
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 11:56
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2021 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2021 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2021 11:56
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2021 11:12
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 11:12
Cancelada a movimentação processual
-
31/05/2021 11:06
Cancelada a movimentação processual
-
31/05/2021 11:02
Cancelada a movimentação processual
-
30/05/2021 22:30
Cancelada a movimentação processual
-
26/05/2021 10:23
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2021 13:46
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 15:46
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 12:54
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2021 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2021 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 17:42
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 13:15
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2021 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 19:31
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 19:30
Juntada de Petição de certidão
-
05/04/2021 11:07
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 02:45
Decorrido prazo de MAX AUGUSTO COELHO FERRAZ em 22/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 02:45
Decorrido prazo de EDNA LUCIA MOUTINHO FERRAZ em 22/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 02:45
Decorrido prazo de GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 02:40
Decorrido prazo de MAX AUGUSTO COELHO FERRAZ em 19/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 02:38
Decorrido prazo de EDNA LUCIA MOUTINHO FERRAZ em 19/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 02:00
Decorrido prazo de GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/02/2021 23:59.
-
09/03/2021 00:36
Decorrido prazo de GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/02/2021 23:59.
-
06/03/2021 02:35
Decorrido prazo de GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/02/2021 23:59.
-
16/12/2020 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 14:17
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
03/12/2020 14:16
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 10:58
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2020 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 15:26
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2019 15:19
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2019 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
08/04/2019 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2019 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2019 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2019 11:26
Conclusos para despacho
-
01/04/2019 11:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/03/2019 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2019 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2019 11:55
Juntada de ato ordinatório
-
15/03/2019 00:28
Decorrido prazo de GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 14/03/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 00:18
Decorrido prazo de EDNA LUCIA MOUTINHO FERRAZ em 14/03/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 00:18
Decorrido prazo de MAX AUGUSTO COELHO FERRAZ em 14/03/2019 23:59:59.
-
02/03/2019 00:18
Decorrido prazo de GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 01/03/2019 23:59:59.
-
02/03/2019 00:18
Decorrido prazo de EDNA LUCIA MOUTINHO FERRAZ em 01/03/2019 23:59:59.
-
02/03/2019 00:18
Decorrido prazo de MAX AUGUSTO COELHO FERRAZ em 01/03/2019 23:59:59.
-
01/03/2019 19:00
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2019 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2019 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 11:09
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/08/2018 14:02
Conclusos para julgamento
-
20/08/2018 13:58
Audiência instrução e julgamento realizada para 20/08/2018 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
17/08/2018 21:09
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2018 20:54
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2018 07:51
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2018 11:17
Juntada de Petição de termo de audiência
-
14/03/2018 11:17
Juntada de Termo de audiência
-
13/03/2018 15:02
Juntada de Petição de contestação
-
13/03/2018 10:30
Audiência instrução e julgamento designada para 20/08/2018 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
13/03/2018 10:28
Audiência conciliação realizada para 13/03/2018 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
12/03/2018 17:08
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
09/02/2018 09:38
Juntada de identificação de ar
-
09/11/2017 10:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/10/2017 11:31
Audiência conciliação designada para 13/03/2018 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
18/10/2017 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2017
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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