TJPA - 0853203-41.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
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12/09/2025 00:24
Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 11/09/2025 23:59.
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09/09/2025 00:25
Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 08/09/2025 23:59.
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04/09/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 15:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/09/2025 11:19
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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04/09/2025 00:23
Decorrido prazo de IGEPREV em 03/09/2025 23:59.
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04/09/2025 00:23
Decorrido prazo de IGEPREV em 03/09/2025 23:59.
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02/09/2025 00:32
Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 01/09/2025 23:59.
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30/08/2025 01:28
Decorrido prazo de IGEPREV em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:28
Decorrido prazo de IGEPREV em 29/08/2025 23:59.
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26/08/2025 10:30
Conclusos para despacho
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26/08/2025 10:29
Juntada de Certidão
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25/08/2025 00:02
Publicado Intimação em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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22/08/2025 23:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/08/2025 08:09
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 08:09
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 08:09
Expedição de Carta.
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20/08/2025 17:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/08/2025 00:06
Publicado Intimação em 13/08/2025.
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13/08/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0853203-41.2023.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 11 de agosto de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
11/08/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 12:50
Expedição de Carta.
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11/08/2025 11:49
Juntada de Petição de carta
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11/08/2025 08:56
Conhecido o recurso de OSMAR DA SILVA GOUVEIA - CPF: *44.***.*06-72 (RECORRIDO) e não-provido
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07/08/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/07/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 09:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/06/2025 11:52
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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15/05/2025 00:28
Decorrido prazo de IGEPREV em 14/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:36
Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:35
Decorrido prazo de IGEPREV em 07/05/2025 23:59.
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04/05/2025 12:52
Juntada de Petição de carta
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01/05/2025 00:26
Decorrido prazo de IGEPREV em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:25
Decorrido prazo de IGEPREV em 30/04/2025 23:59.
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28/04/2025 11:30
Conclusos para despacho
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28/04/2025 11:30
Juntada de Certidão
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27/04/2025 14:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/04/2025 00:19
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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24/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0853203-41.2023.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 22 de abril de 2025 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
22/04/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 13:30
Expedição de Carta.
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16/04/2025 10:07
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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14/04/2025 17:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/04/2025 00:09
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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09/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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07/04/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 12:16
Expedição de Carta.
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31/03/2025 22:26
Conhecido o recurso de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará (RECORRENTE) e não-provido
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27/03/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/03/2025 23:50
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 21:32
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 21:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/02/2025 10:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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30/10/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 10:51
Cancelada a movimentação processual
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23/08/2024 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/08/2024 10:23
Declarada incompetência
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17/07/2024 11:06
Recebidos os autos
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17/07/2024 11:06
Conclusos para decisão
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17/07/2024 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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