10/07/2025 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.
26/04/2025 02:51

Decorrido prazo de ADRIANA DO SOCORRO GOMES DE MELO em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:27

Decorrido prazo de ADRIANA DO SOCORRO GOMES DE MELO em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:33

Juntada de decisão
28/03/2023 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2023 09:03

Expedição de Certidão.
17/03/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2023 23:59.
24/02/2023 08:27

Decorrido prazo de ADRIANA DO SOCORRO GOMES DE MELO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 08:27

Decorrido prazo de ADRIANA DO SOCORRO GOMES DE MELO em 23/02/2023 23:59.
02/02/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 11:20

Juntada de Petição de apelação
05/01/2023 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2022 17:12

Conclusos para julgamento
28/09/2022 12:53

Juntada de Petição de parecer
26/09/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:41

Expedição de Certidão.
02/08/2022 05:12

Decorrido prazo de ADRIANA DO SOCORRO GOMES DE MELO em 01/08/2022 23:59.
31/07/2022 02:48

Decorrido prazo de ADRIANA DO SOCORRO GOMES DE MELO em 29/07/2022 23:59.
21/07/2022 08:24

Publicado Decisão em 11/07/2022.
21/07/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
06/07/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:34

Expedição de Certidão.
30/06/2022 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 10:45

Conclusos para decisão
30/06/2022 10:45

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 09:54

Expedição de Certidão.
20/11/2021 02:25

Decorrido prazo de ADRIANA DO SOCORRO GOMES DE MELO em 19/11/2021 23:59.
17/11/2021 04:25

Decorrido prazo de ADRIANA DO SOCORRO GOMES DE MELO em 16/11/2021 23:59.
09/11/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 21:57

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 02:42

Publicado Despacho em 27/10/2021.
27/10/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0830672-29.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA DO SOCORRO GOMES DE MELO REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h.

INTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, devendo, em caso positivo, apresentar os termos respectivos.

Sem prejuízo, em atenção ao Princípio da Cooperação, ficam as partes desde logo intimadas para indicar a este juízo os pontos de fato e de direito que entendem importantes para o julgamento da causa, destacando, primeiro, os pontos que entendem restar incontroversos e, em segundo, aqueles controvertidos.

Quanto aos pontos de fato controvertidos, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir para subsidiar a sua tese, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso requeiram prova pericial, devem as partes fazer a indicação expressa do tipo de perícia e do objeto sobre o qual ela deverá recair, além de apresentar os quesitos que entendem pertinentes para a elucidação da controvérsia.

Observo, desde logo, que a prova pericial será INDEFERIDA caso a prova do fato não dependa do conhecimento especial de técnico, for desnecessária em vista de outras já produzidas ou quando a verificação for impraticável (art. 464, § 1º, do CPC/15).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

FIXO o prazo comum de 10 (dez) dias para cumprimento da diligência.

Escoado o prazo assinalado, não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 21 de outubro de 2021.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (documento assinado digitalmente) p7
25/10/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 09:54

Conclusos para despacho
21/10/2021 09:54

Cancelada a movimentação processual
20/10/2021 22:11

Expedição de Certidão.
13/07/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 00:30

Decorrido prazo de ADRIANA DO SOCORRO GOMES DE MELO em 01/07/2021 23:59.
01/07/2021 17:56

Juntada de Petição de contestação
09/06/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 14:15

Conclusos para decisão
01/06/2021 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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