17/07/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
12/07/2025 08:03

Juntada de identificação de ar
24/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0817076-44.2024.8.14.0051 EXEQUENTE: CURSO DE ENSINO PRE - VESTIBULAR EQUILIBRIUM LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: FABIOLA CUNHA SILVA, LUCIANA GOMES DO NASCIMENTO DA COSTA.

EXECUTADO: ANDERSON BRYAN SILVA DA COSTA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Tratam os autos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que é exequente CURSO DE ENSINO PRE-VESTIBULAR EQUILIBRIUM LTDA – ME em desfavor de ANDERSON BRYAN SILVA DA COSTA.

Verifico que houve bloqueio integral do valor do débito via SISBAJUD (ID 1140690738) e o promovido/executado abriu mão do valor bloqueado (ID140655435).

Ante o exposto, em virtude da satisfação da obrigação, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, a teor do art. 924, inciso II, c/c art. 925 ambos do CPC.

Expeça-se Alvará Judicial do valor bloqueado, em favor do patrono do exequente, devendo ser observados os dados bancários indicados no ID 140826943.

Sem custas e honorários advocatícios, considerando que não ocorreu qualquer das causas elencadas no parágrafo único do Art. 55, da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Após, arquive-se imediatamente.

GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)
23/04/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:06

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:04

Juntada de Alvará
09/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0817076-44.2024.8.14.0051 EXEQUENTE: CURSO DE ENSINO PRE - VESTIBULAR EQUILIBRIUM LTDA - ME ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A).

FABIOLA CUNHA SILVA, LUCIANA GOMES DO NASCIMENTO DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA GOMES DO NASCIMENTO EXECUTADO: ANDERSON BRYAN SILVA DA COSTA DECISÃO Após a realização da penhora eletrônica através do sistema SISBAJUD, foi procedido o bloqueio integral do valor exequendo, conforme relatório acostado aos autos (ID 140690741), sendo assim, dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo o extrato emitido pelo sistema SISBAJUD como termo.

Proceda-se a abertura de conta judicial vinculada a estes autos para que seja efetuado o depósito/transferência do valor bloqueado.

Observo que as partes celebraram acordo no ID 140655435, sendo consignado no termo que, caso houvesse bloqueio integral, o executado concorda que seja transferido a exequente para a satisfação da obrigação.

Entretanto, observo que a conta bancária indicada no referido acordo pertence a pessoa jurídica RECUPERA O & M SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA-ME, CNPJ: 28.***.***/0001-06, a qual não é parte na presente demanda.

Assim, DETERMINO a intimação da exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os dados bancários da pessoa jurídica exequente ou de seus advogados, caso possuam poderes para tanto, para fins de transferência do valor bloqueado, sob pena de preclusão e depósito do valor respectivo para o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário até a manifestação do interessado.

Sendo informada a conta bancária supracitada, expeça-se o alvará judicial eletrônico necessário.

Por fim, venham-me conclusos os autos para prolação de sentença.

GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)
08/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 21:07

Conclusos para decisão
10/02/2025 20:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/01/2025 11:06

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:08

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 21:27

Expedição de Mandado.
30/10/2024 23:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:28

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:06

Decorrido prazo de ANDERSON BRYAN SILVA DA COSTA em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 11:42

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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