26/04/2025 03:56

Decorrido prazo de CLARICE CIPRIANO MOREIRA em 22/04/2025 23:59.
13/04/2025 02:13

Publicado Decisão em 10/04/2025.
13/04/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] PROCESSO Nº: 0825522-28.2025.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: CLARICE CIPRIANO MOREIRA Endereço: Alameda Vinte, 59, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-084 REQUERIDO: Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: Avenida Presidente Vargas, 248, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE (Tema Repetitivo 1300/STJ), que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Procedo o correto cadastro correto do movimento de suspensão.

Após o julgamento definitivo devidamente transitado em julgado, antes de encaminhar os autos em conclusão, determino que a 3ª UPJ realize a retirada do movimento de suspensão anteriormente determinado, nos termos do Ofício Circular n. 048/2022-CGJ.

Intimem-se as partes Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 04
08/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/04/2025 11:53

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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