TJPA - 0828594-04.2017.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 08:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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13/02/2025 08:48
Baixa Definitiva
-
13/02/2025 00:28
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/02/2025 23:59.
-
18/12/2024 00:30
Decorrido prazo de TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 17/12/2024 23:59.
-
26/11/2024 00:03
Publicado Acórdão em 26/11/2024.
-
26/11/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
25/11/2024 15:28
Juntada de Petição de termo de ciência
-
22/11/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 15:24
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e provido
-
19/11/2024 14:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
31/10/2024 17:14
Juntada de Petição de termo de ciência
-
31/10/2024 17:14
Juntada de Petição de termo de ciência
-
31/10/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 14:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
30/10/2024 13:05
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
-
23/10/2024 10:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
22/10/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 10:00
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 10:00
Cancelada a movimentação processual
-
15/09/2023 11:48
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2023 11:48
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/09/2023 11:47
Juntada de Petição de termo de ciência
-
12/09/2023 13:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
12/09/2023 13:16
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
11/09/2023 00:03
Publicado Despacho em 11/09/2023.
-
07/09/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
05/09/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 08:44
Cancelada a movimentação processual
-
05/09/2023 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 08:19
Juntada de Certidão
-
21/04/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 09:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
-
23/03/2023 09:46
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 00:08
Publicado Despacho em 23/03/2023.
-
23/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 10:06
Cancelada a movimentação processual
-
20/03/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 10:54
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 00:14
Decorrido prazo de TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:09
Decorrido prazo de TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 13/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 14:56
Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
-
04/02/2023 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
-
28/01/2023 00:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/01/2023 23:59.
-
19/12/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 17:25
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 09:13
Publicado Decisão em 08/11/2022.
-
09/11/2022 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
07/11/2022 16:55
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 12:11
Cancelada a movimentação processual
-
04/11/2022 09:26
Recurso Extraordinário não admitido
-
04/11/2022 09:26
Recurso especial admitido
-
08/09/2022 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
08/09/2022 11:01
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 09:49
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
-
08/09/2022 09:36
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 09:35
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2022 00:04
Decorrido prazo de TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 19/08/2022 23:59.
-
28/07/2022 00:03
Publicado Ementa em 28/07/2022.
-
28/07/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
-
26/07/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 11:20
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
-
25/07/2022 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/07/2022 08:53
Conclusos para julgamento
-
15/07/2022 08:53
Cancelada a movimentação processual
-
29/06/2022 09:10
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 14:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
31/05/2022 10:38
Cancelada a movimentação processual
-
20/05/2022 10:37
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 00:20
Decorrido prazo de TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 19/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:11
Decorrido prazo de TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 17/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.
-
12/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/05/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 16:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/04/2022 00:27
Publicado Ementa em 26/04/2022.
-
26/04/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/04/2022 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 09:23
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
-
20/04/2022 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/04/2022 10:18
Juntada de Petição de parecer
-
31/03/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 16:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
13/04/2021 00:11
Decorrido prazo de TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 12/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 13:45
Conclusos para julgamento
-
08/04/2021 13:45
Cancelada a movimentação processual
-
08/04/2021 11:06
Juntada de Petição de contestação
-
30/03/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 09:56
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 09:34
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 19:40
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
-
19/02/2021 19:40
Sentença confirmada
-
19/02/2021 11:08
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 11:08
Cancelada a movimentação processual
-
24/01/2021 11:06
Cancelada a movimentação processual
-
22/01/2021 14:22
Juntada de Petição de parecer
-
17/01/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2021 16:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/01/2021 11:34
Conclusos para decisão
-
15/01/2021 11:33
Cancelada a movimentação processual
-
12/01/2021 14:16
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
12/01/2021 14:08
Determinação de redistribuição por prevenção
-
26/11/2020 18:43
Recebidos os autos
-
26/11/2020 18:43
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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