23/09/2025 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2025 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2025 08:11

Expedição de Mandado.
15/09/2025 08:09

Expedição de Mandado.
13/08/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826010-80.2025.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S/A.

REU: SIDNEI JOSE BARROSO DE SENA Nome: SIDNEI JOSE BARROSO DE SENA Endereço: Conjunto Parque Verde, 37, Parque verde, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-070 DESPACHO I.

Considerando que a tentativa anterior de localização da parte requerida restou infrutífera, DEFIRO o requerimento contido na petição de ID 148016445 e determino a renovação da diligência citatória, determinada outrora, desta feita no endereço indicado na citada manifestação (CJ PRQ VERDE 37, CEP 66635070, PARQUE VERDE, BELÉM/PA).

II.

Certifique a Secretaria acerca da quitação das custas relativas à nova diligência, uma vez quitadas as referidas, expeça-se o mandado.

III.

Caso não tenham sido pagas as custas, certificar o que for necessário, em seguida, fazer conclusão dos autos para ulteriores de direito.

Publique-se.

Intimem-se.

Data registrada em sistema.

CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
24/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 23:55

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/05/2025 23:59.
10/07/2025 23:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/05/2025 23:59.
10/07/2025 23:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/05/2025 23:59.
09/07/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
22/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem, tendo o cumprimento do mandado sido frustrado, conforme certidão do(a) sr(a).

Oficial(a) de Justiça, intimo a parte autora através de seu(ua)(s) advogado(a)(s) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, se for o caso, inclusive indicando novo endereço da parte requerida, estando alertado que a inércia poderá ocasionar o arquivamento dos autos.

Belém, 16/05/2025.

Ygo Mota Servidor da Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial da Capital
16/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:10

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826010-80.2025.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S/A.

REU: SIDNEI JOSE BARROSO DE SENA Nome: SIDNEI JOSE BARROSO DE SENA Endereço: Conjunto Parque Verde, 37, Parque verde, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-070 DECISÃO FINALIDADE: REALIZAR CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO.

BANCO PAN S/A, por intermédio de seu advogado, ajuizou pedido de busca e apreensão contra SIDNEI JOSE BARROSO DE SENA, objetivando a constrição do bem móvel descrito na inicial.

Alegou o requerente a inadimplência contratual do requerido, frisando que este firmou contrato com a garantia de alienação fiduciária.

Juntou os documentos necessários aos autos.

A Súmula nº 72 do STJ prescreve: "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente".

Nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, o autor comprovou a mora do devedor, conforme documento ID 140773163, constante nos autos.

Apresentou contrato (ID 140773161) Isto posto, DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do seguinte bem e de seus respectivos documentos: Marca FIAT, Modelo PALIO ATTRACTIV 1.0, CHASSI n.º 9BD19627ZG2268974, Ano de fabricação 2015 e modelo 2016, Cor VERMELHA, Placa OTW8577, Renavam *10.***.*25-52.

Por ora, nomeio depositário fiel do bem o Banco Autor ou seu representante indicado na inicial.

Lavre-se o termo de compromisso de depositário fiel dos bens.

Cite-se o réu para, querendo, em 05 (cinco) dias, pagar a INTEGRALIDADE da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus.

Decorrido o mencionado prazo sem prova do pagamento, a propriedade do bem será consolidada em nome do credor.

Independentemente da providência acima descrita, cientifique-se o réu que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua defesa, contado a partir da apreensão do bem (Decreto-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º e § 3º).

No caso de pagamento, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Caso frustradas as tentativas de localização do bem alienado em garantia, intime-se a parte autora, para querendo, requerer a conversão do feito em ação executiva, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Data da assinatura digital.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
11/04/2025 13:22

Expedição de Mandado.
11/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:51

Concedida a Medida Liminar
10/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:18

Desentranhado o documento
10/04/2025 13:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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