05/08/2025 06:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2025 06:34

Expedição de Mandado.
26/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TAILÂNDIA em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:37

Decorrido prazo de MARIA CLEIDIANE DA CONCEICAO SILVA em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:37

Decorrido prazo de EDILENE KAUANE SILVA FERREIRA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:28

Juntada de Petição de termo de ciência
06/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 03/04/2025.
06/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025
04/04/2025 11:54

Juntada de Petição de certidão
03/04/2025 09:34

Juntada de Petição de termo de ciência
02/04/2025 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 09:24

Expedição de Mandado.
02/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia 0802903-43.2024.8.14.0074 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TAILÂNDIA Nome: MARLENE ALENCAR DOS SANTOS Endereço: tv sao luiz, 263, bairro de fatima, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO

Vistos.

Considerando a manifestação de Id. 130038700, na qual o Ministério Público informa que a proposta inicial de transação penal — consistente em prestação pecuniária — restou inviabilizada por razões médicas da autora do fato, a qual apresentou receituário (Id. 129146743), e, por conseguinte, propõe a substituição por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo período de 10 (dez) dias, condizente com a aptidão física e intelectual da autora do fato, DETERMINO: I – A intimação pessoal da senhora Marlene Alencar dos Santos, autora do fato, para que, no prazo de cinco (05) dias, manifeste-se expressamente sobre a aceitação ou recusa da nova proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público.

Cumpra-se com urgência.

Tailândia/PA, data registrada no sistema.

RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito de 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia/PA 12
01/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2024 06:40

Conclusos para decisão
27/10/2024 06:39

Juntada de Certidão
26/10/2024 08:20

Juntada de Petição de petição inicial
25/10/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:38

Audiência Transação Penal realizada para 11/10/2024 08:00 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
04/10/2024 13:20

Juntada de Petição de petição inicial
03/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:57

Audiência Transação Penal designada para 11/10/2024 08:00 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
03/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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