10/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/07/2025 14:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/07/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 09:07

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/05/2025 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2025 12:47

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:16

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2025 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2025 11:15

Expedição de Mandado.
25/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 03:32

Publicado Sentença em 10/04/2025.
13/04/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025
09/04/2025 10:18

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE DADOS DO PROCESSO: Processo nº: 0001413-06.2020.8.14.0059 Assunto: Homicídio Qualificado Réu: FERNANDO CARLOS CHAVES FONSECA Endereço: SOURE PESQUEIRO, SN, próximo Escola Santana do Tucumanduba, TUCUMANDUBA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 SENTENÇA DE PRONÚNCIA O representante do Ministério Público com atribuições nesta Comarca ofereceu denúncia em face de FERNANDO CARLOS CHAVES FONSECA, já qualificado(s) nos autos, como incurso(s) no artigo 121, §2º, incisos IV do CPB, cometidos contra a vítima JOEL CARLOS DAS MERCES MOURA.

Segundo consta da peça inicial acusatória, no dia 16/03/2020, por volta das 23horas, a vítima estava bebendo no bar do Gilvan, localizado na 13ª Rua, bairro do Tucumanduba.

Após as 24:00 horas, a vítimas e as pessoas que lhe acompanhavam no local resolveram ir embora quando então o denunciado, que também estava no local, passou a lhes ofender.

A vítima foi pedir satisfações ao denunciado, instante em que passaram a discutir, chegando as vias de fato, o que gerou uma confusão generalizado no local.

Durante o tumulto, o denunciado arrancou uma estaca de uma cerca próxima e foi em direção à vítima, desferindo o primeiro golpe que foi defendido pela testemunha Rivaldo Brito Leal, lesionado no braço.

Ainda perseguindo a vítima, o denunciado acabou acertando Joel na cabeça que, desmaiou com o golpe e, mesmo após ter sido socorrido pelas testemunhas que o levaram ao hospital, acabou vindo a óbito em razão das lesões.

Recebimento da denúncia em 27/03/2020.

O acusado foi devidamente citado e apresentou resposta à acusação.

A audiência de instrução e julgamento.

O Ministério Público apresentou memoriais finais, pugnando pela procedência da ação para pronunciar o acusado pelo crime do art. 121, §2º, II e IV do CP.

Em memoriais finais, a defesa pugnou pela absolvição do réu, aduzindo ter agido acobertado pela legítima defesa, subsidiariamente pela desclassificação do crime de homicídio para lesão corporal seguida de morte, e o reconhecimento da atenuante de pena em razão da confissão espontânea. É o relatório.

Decido.

Não havendo preliminares e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, passo a julgar o mérito.

Finda a instrução processual e apresentadas as alegações finais, cabe ao juiz sentenciante prolatar uma decisão de admissibilidade ou não da denúncia, tendo quatro opções: a pronúncia, quando se convencer da existência do crime e de indícios de que o réu seja seu autor, conforme determina o artigo 413, do Código de Processo Penal; a impronúncia, quando não se convencer da existência do crime ou de indícios suficientes da autoria (art. 414, do CPP); a desclassificação, quando o juiz – em discordância com a denúncia ou queixa – se convencer da existência de crime diverso daquele da competência do Tribunal do Júri, de acordo com o artigo 417, do mesmo Código; e, a absolvição sumária, quando provada a inexistência do fato, provado não ser o acusado autor ou partícipe do fato, o fato não constituir infração penal ou demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime, na forma do disposto no art. 415 da Lei Adjetiva Penal.

Cabe elucidar que a pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, adstrito à existência de prova da materialidade do delito e suficientes indícios de autoria, evitando-se um exame aprofundado da prova a fim de não influir indevidamente no convencimento dos jurados, que são os juízes naturais da causa.

Da análise dos autos, observo que o réu deve ser pronunciado para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática do crime de homicídio, visto que estão presentes nos autos os pressupostos da decisão de pronúncia constantes no art. 413, do Código de Processo Penal.

Senão vejamos: Art. 413.

O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. § 1o A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.

Ocorre que, ao lado do vetor valorativo do princípio da inocência, outros demandam igual atenção, dentre eles, o que estabelece caber aos membros da sociedade decidir sobre a responsabilidade dos seus pares por crimes dolosos contra a vida.

A materialidade do delito é certa, o que se constata pelo laudo de laudo de exame necroscópico/corpo de delito e fotos juntados aos autos comprovando a causa da morte.

Igualmente, os indícios de autoria são extraídos do conjunto fático-probatório coligido nos autos, independentemente das justificativas apresentadas pela defesa, pois, os depoimentos das testemunhas durante a instrução processual foram uníssonos no sentido de que o acusado praticou o crime que é imputado.

Diante do exposto, não vislumbro a ausência de animus necandi do acusado, a fim de subsidiar decisão de desclassificação do crime, tampouco que o réu tenha agido sob alguma causa excludente da ilicitude, razão pela qual, aliada ao princípio do in dubio pro societate, que rege esta fase processual, entendo por bem pronunciá-lo.

Isso porque, nos termos do art. 415 do CPP, o juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando provada a inexistência do fato, provado não ser ele autor ou partícipe do fato, o fato não constituir infração penal ou quando demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime, hipóteses legais não presentes no caso em julgamento.

Como se vê, as provas existentes nos autos geram sérios indícios da prática imputada o réu, fato que justifica que venha a ser julgado pelo Conselho de Sentença, mormente porque, nesta fase processual, repita-se, vige o princípio in dubio pro societate.

Nesse sentido é o entendimento da jurisprudência dos Tribunais pátrios: “JÚRI.

PRONÚNCIA.

HOMICÍDIO.

LEGÍTIMA DEFESA.

Não evidenciada de modo palmar a excludente de criminalidade invocada pela Defesa, não há como subtrair o réu do julgamento pelo júri, juiz natural da causa. (Processo RSE 1176736 PR Recurso em Sentido Estrito - 0117673-6 órgão Julgador2ª Câmara Criminal Julgamento11 de Abril de 2002 Relator Gil Trotta Telles).” “PRONÚNCIA HOMICÍDIO - LEGÍTIMA DEFESA NÃO CARACTERIZADA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA INADMISSIBILIDADE.

O reconhecimento da legítima defesa na fase do art. 408, do Código de Processo Penal, reclama prova cabal; não emergindo, desde logo, a excludente da antijuridicidade, é inadmissível a absolvição sumária, devendo a causa ser submetida ao Tribunal do Júri.

RECURSO DESPROVIDO. (TJ-PR - RSE: 1359119 PR Recurso em Sentido Estrito - 0135911-9, Relator: Telmo Cherem, Data de Julgamento: 17/04/2003, 2ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 19/05/2003 DJ: 6371)”.

Ademais, compete aos juízes naturais da causa a análise da legítima defesa.

Quanto às circunstâncias qualificadoras imputadas na peça acusatória inicial e em alegações finais do Ministério Público, quais sejam, motivo fútil e mediante recurso que torne impossível a defesa do ofendido, entendo que devem ser, igualmente, submetidas ao Conselho de Sentença.

Desse modo, a pronúncia é cabível, vez que se trata de juízo de admissibilidade, não se exigindo, portanto, a certeza inequívoca.

Diante do exposto, PRONUNCIO o réu FERNANDO CARLOS CHAVES FONSECA, já qualificado nos autos, como incurso(s) no art. 121, §2º, incisos II e IV do CPB, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Intime-se pessoalmente o(s) pronunciado(s) para ciência desta sentença, constando no mandado de intimação que seja certificado se o sentenciado deseja ou não recorrer, informando-lhe que terá o prazo de 05 (cinco) dias para fazê-lo, a contar da data de sua intimação e, em caso positivo, da necessidade ou não de um defensor para o ato.

Sendo certificado pelo Oficial de justiça que o acusado que deseja recorrer da presente sentença e que requer a assistência da Defensoria Pública, encaminhem-se os autos para apresentação da peça cabível no prazo de 5 dias.

Havendo a interposição de recurso, certifique-se a tempestividade e dê-se vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões.

Após, façam os autos conclusos.

Caso o acusado esteja em local incerto e/ou não sabido, determino, desde logo, sua intimação por meio de edital.

Intime-se o Ministério Público, via PJE, para ciência em 5 dias.

Intime-se, sendo o caso, o(s) advogado(s) constituído(s) pelo DJe (art. 420 c/c art. 370, § 1º, ambos do CPP).

Após o trânsito em julgado da pronúncia, vista dos autos à acusação e à defesa para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, tudo em conformidade com o art. 422 do Código de Processo Penal.

Publique-se, com as cautelas devidas.

Intime-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário, sendo o caso, inclusive carta precatória.

Soure (PA), 8 de abril de 2025.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE
08/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:01

Proferida Sentença de Pronúncia
31/03/2025 12:25

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:25

Juntada de Certidão
30/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:03

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:51

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/01/2025 19:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/01/2025 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2024 11:12

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:59

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:59

Juntada de Certidão
03/08/2024 03:41

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS CHAVES FONSECA em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 03:48

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS CHAVES FONSECA em 27/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 20:51

Juntada de Petição de alegações finais
31/05/2024 04:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 29/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 20/11/2023 23:59.
16/10/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 01/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 01/06/2023 23:59.
14/07/2023 21:45

Decorrido prazo de MINISTERIIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/04/2023 23:59.
11/05/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 02:16

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 08:22

Conclusos para despacho
20/05/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 17:08

Processo migrado do sistema Libra
19/05/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/01/2022 08:46

OUTROS
20/01/2022 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2022 10:29

CERTIDAO - CERTIDAO
07/12/2021 10:24

AGUARDANDO PRAZO
30/11/2021 10:00

OUTROS
30/11/2021 09:57

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
30/11/2021 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/11/2021 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/11/2021 11:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/11/2021 11:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/11/2021 11:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
16/11/2021 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2021 08:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SOURE, : JOSE MARIA CARVALHAES RODRIGUES
16/11/2021 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/11/2021 08:16

AGUARDANDO MANDADO
12/11/2021 12:31

MANDADO(S) A CENTRAL
12/11/2021 12:19

AGUARDANDO MANDADO
12/11/2021 12:19

AGUARDANDO MANDADO
12/11/2021 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2021 09:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
10/11/2021 12:06

OUTROS
10/11/2021 12:06

OUTROS
27/10/2021 14:01

OUTROS
13/07/2021 10:31

PREPARACAO DE MANDADO
13/07/2021 10:30

PREPARACAO DE MANDADO
01/06/2021 10:18

OUTROS
01/06/2021 10:18

OUTROS
17/03/2021 09:41

OUTROS
16/03/2021 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2021 10:50

Mero expediente - Mero expediente
16/03/2021 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/02/2021 09:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/02/2021 09:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/02/2021 09:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
22/02/2021 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2021 13:40

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
29/01/2021 11:57

OUTROS
29/01/2021 11:52

OUTROS
29/01/2021 11:52

OUTROS
02/12/2020 11:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/12/2020 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2020 11:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/12/2020 11:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
30/11/2020 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SOURE, : JOSE MARIA CARVALHAES RODRIGUES
30/11/2020 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/11/2020 10:11

MANDADO(S) A CENTRAL
30/11/2020 10:08

OUTROS
30/11/2020 10:08

OUTROS
30/11/2020 10:08

OUTROS
27/11/2020 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2020 12:29

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
23/11/2020 12:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SOURE, : JOSE MARIA CARVALHAES RODRIGUES
23/11/2020 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/11/2020 12:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/11/2020 10:53

MANDADO(S) A CENTRAL
23/11/2020 09:52

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/11/2020 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2020 09:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/11/2020 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2020 12:08

OUTROS
16/11/2020 12:07

OUTROS
11/11/2020 11:45

OUTROS
11/11/2020 11:45

OUTROS
11/11/2020 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/11/2020 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2020 14:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/11/2020 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/11/2020 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2020 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2020 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/10/2020 13:46

OUTROS
19/10/2020 13:04

OUTROS
27/07/2020 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/07/2020 18:16

OUTROS
13/07/2020 09:34

OUTROS
13/07/2020 09:32

OUTROS
12/06/2020 17:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6621-03
12/06/2020 17:12

Remessa
12/06/2020 17:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2020 17:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/06/2020 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
10/06/2020 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2020 17:05

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
09/06/2020 15:03

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
09/06/2020 14:59

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
09/06/2020 14:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/06/2020 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2020 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/06/2020 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2020 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/06/2020 11:06

Definitivo - APENSO AO PROC. PRINCIPAL.
08/06/2020 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2020 11:00

CERTIDAO - CERTIDAO
08/06/2020 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/06/2020 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/06/2020 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/06/2020 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8044-56
08/06/2020 10:32

Remessa
08/06/2020 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2020 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/06/2020 20:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2020 20:34

CERTIDAO - CERTIDAO
02/06/2020 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2020 12:42

CERTIDAO - CERTIDAO
02/06/2020 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2020 12:41

CERTIDAO - CERTIDAO
29/05/2020 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/05/2020 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2020 13:43

Mero expediente - Mero expediente
28/05/2020 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/05/2020 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/05/2020 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/05/2020 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2020 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/05/2020 18:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7171-67
27/05/2020 18:31

Remessa
27/05/2020 18:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2020 18:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2020 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/05/2020 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2020 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/05/2020 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/05/2020 10:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS JOSE NASCIMENTO BISPO (26896511), que representa a parte FERNANDO CARLOS CHAVES FONSECA (27349054) no processo 00014130620208140059.
14/05/2020 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2020 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2020 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/05/2020 19:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8734-72
13/05/2020 19:03

Remessa
13/05/2020 19:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2020 19:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/05/2020 08:58

OUTROS
06/05/2020 11:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/05/2020 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2020 14:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/05/2020 14:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/05/2020 14:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/05/2020 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/05/2020 12:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8959-60
05/05/2020 12:18

Remessa
05/05/2020 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/05/2020 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/04/2020 17:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/04/2020 17:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2020 16:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/04/2020 16:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2020 16:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/04/2020 16:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2020 16:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/04/2020 16:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/04/2020 16:39

PROVIDENCIAR OUTROS
03/04/2020 16:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2020 16:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2020 10:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/04/2020 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/04/2020 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/04/2020 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2020 15:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/04/2020 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/04/2020 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2020 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/04/2020 11:42

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/04/2020 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2020 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/04/2020 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6215-26
02/04/2020 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6215-26
02/04/2020 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6215-26
02/04/2020 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6215-26
02/04/2020 11:24

Remessa
02/04/2020 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/04/2020 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2020 11:02

VISTAS AO ADVOGADO
01/04/2020 11:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSELENE SILVA ELERES (9680901), que representa a parte FERNANDO CARLOS CHAVES FONSECA (27349054) no processo 00014130620208140059.
27/03/2020 17:40

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
27/03/2020 17:40

Citação CITACAO
27/03/2020 17:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2020 17:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2020 17:40

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/03/2020 17:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/03/2020 17:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/03/2020 17:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2020 17:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2020 17:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/03/2020 17:14

Recebimento - Recebimento
27/03/2020 17:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2020 17:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/03/2020 16:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/03/2020 16:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/03/2020 16:21

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
27/03/2020 16:21

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
27/03/2020 16:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001413-06.2020.8.14.0059 em distribuição por continuidade
27/03/2020 16:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SOURE, Vara: VARA UNICA DE SOURE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SOURE, JUIZ TITULAR: ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO
26/03/2020 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2020 10:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/03/2020 10:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/03/2020 10:01

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
26/03/2020 10:01

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
26/03/2020 10:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001413-06.2020.8.14.0059 em distribuição por continuidade
26/03/2020 10:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
26/03/2020 10:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/03/2020 10:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SOURE, Vara: VARA UNICA DE SOURE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SOURE, JUIZ TITULAR: ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO
18/03/2020 10:11

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
17/03/2020 17:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/03/2020 17:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/03/2020 17:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/03/2020 17:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2020 16:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/03/2020 16:19

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
17/03/2020 16:12

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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