18/08/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 16:42

Transitado em Julgado em 01/05/2025
07/05/2025 19:23

Decorrido prazo de DANYELLE DO REGO BARROS em 05/05/2025 23:59.
04/05/2025 01:32

Decorrido prazo de DANYELLE DO REGO BARROS em 28/04/2025 23:59.
04/05/2025 01:22

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO NEVES DO AMARAL em 28/04/2025 23:59.
03/05/2025 00:36

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO NEVES DO AMARAL em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:05

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE ABAETETUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ABAETETUBA PROCESSO: 0803024-83.2024.8.14.0070 REQUERENTE: DANYELLE DO REGO BARROS REQUERIDO: PAULO MAURICIO NEVES DO AMARAL SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Considerando que a parte autora deixou de comparecer à audiência designada, não obstante tenha sido devidamente intimada de sua designação, bem como não apresentou, oportunamente, qualquer justificativa de sua ausência, tenho por configurada, no caso sub examine, a hipótese de que cogita o inciso I, do art. 51, da Lei n° 9.099/95, motivo pelo qual, independentemente de prévia intimação pessoal das partes (Cf. o § 1°, do mesmo dispositivo legal apontado), decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, assim o fazendo por meio desta sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas, nesta instância, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.

CHARBEL ABDON HABER JEHA JUIZ DE DIREITO
09/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:28

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/11/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:59

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:58

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 15:30 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.
11/11/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 11:22

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:10

Expedição de Mandado.
20/08/2024 17:03

Concedida em parte a Medida Liminar
12/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 19:04

Conclusos para decisão
01/07/2024 19:03

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 15:30 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.
01/07/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802192-02.2024.8.14.0086

Aledson Rubens Barros Ramos

Banco Honda S/A.

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/12/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0802192-02.2024.8.14.0086

Aledson Rubens Barros Ramos

Banco Honda S/A.

Advogado: Juliano Jose Hipoliti

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/05/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0805924-95.2025.8.14.0040

Adailson Jose dos Santos Silva

Fit Mania Beira 2 Academia LTDA

Advogado: Israel Ferreira Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/04/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0805892-23.2024.8.14.0009

Sandra Maria Gomes da Silveira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Barbara Ferreira Nunes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/12/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0805651-42.2025.8.14.0000

Makchasney Freire Correa

Unimed Oeste do para Cooperativa de Trab...

Advogado: Diogo de Azevedo Trindade

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 14:08

Exibir Processo