TJPA - 0802779-83.2023.8.14.0013

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Capanema

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DAS CHAGAS OTERIO DA SILVA

CPF *14.***.*03-49

Advogados

GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES

OAB: 22635/PA

CPF *45.***.*54-72

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 12:02

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 18:25

    Publicado Decisão em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 18:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0802779-83.2023.8.14.0013.

    DECISÃO Vistos, etc.

    Considerando se tratar de discussão acerca de excesso na execução, DETERMINO o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial (Polo Redenção) a fim de informar o valor correto a ser pago pelo executado, devendo observar todos os parâmetros determinados no acórdão transitado em julgado, de ID 133373397 e sentença de ID 122367464.

    Em seguida, com o retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, conclusos.

    P.R.I.C.

    Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente.

    ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

  • 21/07/2025 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2025 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2025 11:06

    Decorrido prazo de UNIAO PARAENSE DOS SERVIDORES PUBLICOS em 14/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:06

    Decorrido prazo de UNIAO PARAENSE DOS SERVIDORES PUBLICOS em 14/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 03:41

    Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS OTERIO DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 03:41

    Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS OTERIO DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 18:39

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2025 02:29

    Publicado Decisão em 16/04/2025.

  • 18/04/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av.

    Barão de Capanema, Fórum Des.

    Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA.

    E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0802779-83.2023.8.14.0013 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS OTERIO DA SILVA Endereço: Travessa Coronel Leandro Pinheiro, 409, Tancredo Neves, CAPANEMA - PA - CEP: 68702-135 REQUERIDO: UNIAO PARAENSE DOS SERVIDORES PUBLICOS DECISÃO Com o trânsito em julgado da sentença em 09/04/2024, a Requerida foi intimada na data de 15/07/2024, para que, no prazo de 15 dias, efetuasse o pagamento do débito, sobre pena de multa e honorários advocatícios, sendo desde logo, expedido mandado de penhora, seguindo-se os atos expropriatórios, nos termos do art. 523, 3º, do CPC.

    Em 19/08/2024, decorreu o prazo para o pagamento.

    Ante a ausência de pagamento e do cumprimento da medida liminar pelo(s) executado(s), regularmente citado(s) (ID 118428909), defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos dos artigos 854 c/c 848, do Código de Processo Civil, bloqueando-se os valores em nome do(s) executado(s) até o numerário de R$ 11.991,36 (onze mil e novecentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), via SISBAJUD.

    Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado (artigo 854, § 1º, do CPC).

    Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. (artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC).

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, proceder-se-á com a restrição de veículos pelo RENAJUD.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Expeça-se o necessário.

    P.R.I.C.

    Capanema/PA, data e assinatura registradas no sistema.

    ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

  • 14/04/2025 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 15:24

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 08:35

    Decorrido prazo de UNIAO PARAENSE DOS SERVIDORES PUBLICOS em 19/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 02:47

    Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS OTERIO DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

  • 15/07/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 11:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/06/2024 11:34

    Transitado em Julgado em 09/04/2024

  • 16/04/2024 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 19:55

    Decorrido prazo de UNIAO PARAENSE DOS SERVIDORES PUBLICOS em 09/04/2024 23:59.

  • 28/03/2024 05:26

    Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS OTERIO DA SILVA em 27/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 21:22

    Julgado procedente o pedido

  • 29/02/2024 08:56

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 11:14

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2024 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema.

  • 28/02/2024 10:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/02/2024 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 17:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/02/2024 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2024 04:29

    Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS OTERIO DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 04:29

    Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS OTERIO DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

  • 09/01/2024 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2023 13:59

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/02/2024 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema.

  • 19/12/2023 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 10:41

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2023 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema.

  • 23/11/2023 05:19

    Decorrido prazo de UNIAO PARAENSE DOS SERVIDORES PUBLICOS em 22/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 01:55

    Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS OTERIO DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 12:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/11/2023 12:20

    Mandado devolvido cancelado

  • 06/11/2023 13:40

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/12/2023 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema.

  • 06/11/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 15:36

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/09/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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