TJPA - 0831898-06.2020.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SKN DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA

CNPJ: 13.013.655/0001-46

ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF *87.***.*19-20

FELIPE NABUCO DOS SANTOS

CPF *52.***.*73-69

MARCIA VELLOSO DE ARAUJO

CPF *66.***.*93-20

ANTONIO DA SILVA ALVES

CPF *74.***.*97-00

EUGENIO NABUCO DOS SANTOS FILHO

CPF *96.***.*52-34

ALEX NABUCO DOS SANTOS

CPF *89.***.*92-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2020 09:54

    Apensado ao processo 0866555-71.2020.8.14.0301

  • 13/08/2020 15:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/08/2020 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 12:56

    Outras Decisões

  • 13/08/2020 11:00

    Juntada de Informações

  • 13/08/2020 10:20

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/08/2020 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2020 23:59.

  • 13/08/2020 01:08

    Decorrido prazo de MARCIA VELLOSO DE ARAUJO em 12/08/2020 23:59.

  • 13/08/2020 01:08

    Decorrido prazo de SKN DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 12/08/2020 23:59.

  • 13/08/2020 01:02

    Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA em 12/08/2020 23:59.

  • 13/08/2020 01:02

    Decorrido prazo de FELIPE NABUCO DOS SANTOS em 12/08/2020 23:59.

  • 12/08/2020 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2020 15:53

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/08/2020 15:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/08/2020 11:28

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 00:39

    Decorrido prazo de FELIPE NABUCO DOS SANTOS em 10/08/2020 23:59.

  • 11/08/2020 00:39

    Decorrido prazo de SKN DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 10/08/2020 23:59.

  • 11/08/2020 00:39

    Decorrido prazo de MARCIA VELLOSO DE ARAUJO em 10/08/2020 23:59.

  • 11/08/2020 00:37

    Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA em 10/08/2020 23:59.

  • 10/08/2020 15:58

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/08/2020 15:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2020 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 11:47

    Juntada de Informações

  • 10/08/2020 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 09:44

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2020 11:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2020 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2020 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2020 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2020 15:14

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/08/2020 11:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/08/2020 02:06

    Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA em 31/07/2020 23:59:59.

  • 01/08/2020 02:06

    Decorrido prazo de MARCIA VELLOSO DE ARAUJO em 31/07/2020 23:59:59.

  • 01/08/2020 02:06

    Decorrido prazo de FELIPE NABUCO DOS SANTOS em 31/07/2020 23:59:59.

  • 01/08/2020 02:06

    Decorrido prazo de SKN DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 31/07/2020 23:59:59.

  • 31/07/2020 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2020 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2020 12:14

    Outras Decisões

  • 30/07/2020 10:55

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2020 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2020 04:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

  • 26/07/2020 03:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

  • 26/07/2020 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 05:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 02:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 01:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 09:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/07/2020 13:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/07/2020 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 13:45

    Outras Decisões

  • 18/07/2020 13:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/07/2020 13:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/07/2020 11:45

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 05:28

    Decorrido prazo de SKN DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 05:28

    Decorrido prazo de ALEX NABUCO DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 05:28

    Decorrido prazo de EUGENIO NABUCO DOS SANTOS FILHO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 05:28

    Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA ALVES em 03/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 05:28

    Decorrido prazo de MARCIA VELLOSO DE ARAUJO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 05:28

    Decorrido prazo de FELIPE NABUCO DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 05:28

    Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 04:27

    Decorrido prazo de ALEX NABUCO DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 04:25

    Decorrido prazo de ALEX NABUCO DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 04:25

    Decorrido prazo de EUGENIO NABUCO DOS SANTOS FILHO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 04:25

    Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA ALVES em 03/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 04:25

    Decorrido prazo de MARCIA VELLOSO DE ARAUJO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 04:25

    Decorrido prazo de FELIPE NABUCO DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 04:25

    Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 04:25

    Decorrido prazo de SKN DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 01:02

    Decorrido prazo de EUGENIO NABUCO DOS SANTOS FILHO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 01:02

    Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA ALVES em 03/07/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 01:02

    Decorrido prazo de MARCIA VELLOSO DE ARAUJO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 01:02

    Decorrido prazo de FELIPE NABUCO DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 01:02

    Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 01:02

    Decorrido prazo de SKN DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 01:01

    Decorrido prazo de SKN DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 03:29

    Decorrido prazo de EUGENIO NABUCO DOS SANTOS FILHO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 03:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 03:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 03:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 03:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 01:53

    Decorrido prazo de MARCIA VELLOSO DE ARAUJO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 01:53

    Decorrido prazo de FELIPE NABUCO DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 01:53

    Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 01:53

    Decorrido prazo de SKN DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2020 03:36

    Decorrido prazo de MARCIA VELLOSO DE ARAUJO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 03:36

    Decorrido prazo de ALEX NABUCO DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 03:35

    Decorrido prazo de SKN DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 03:35

    Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA ALVES em 03/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 03:35

    Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 02:44

    Decorrido prazo de EUGENIO NABUCO DOS SANTOS FILHO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 02:44

    Decorrido prazo de FELIPE NABUCO DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 00:59

    Decorrido prazo de SKN DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 00:49

    Decorrido prazo de FELIPE NABUCO DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 00:49

    Decorrido prazo de MARCIA VELLOSO DE ARAUJO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 00:49

    Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA ALVES em 03/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 00:49

    Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 00:49

    Decorrido prazo de ALEX NABUCO DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 00:49

    Decorrido prazo de EUGENIO NABUCO DOS SANTOS FILHO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 18:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/07/2020 05:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 02:52

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 02:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 04:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 04:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 03:53

    Decorrido prazo de FELIPE NABUCO DOS SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 03:53

    Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 03:53

    Decorrido prazo de SKN DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 03:53

    Decorrido prazo de EUGENIO NABUCO DOS SANTOS FILHO em 19/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 03:53

    Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA ALVES em 19/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 03:53

    Decorrido prazo de MARCIA VELLOSO DE ARAUJO em 19/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 02:17

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL em 19/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 01:58

    Decorrido prazo de ALEX NABUCO DOS SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2020 12:27

    Juntada de Petição de alvará

  • 15/06/2020 10:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/06/2020 10:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/06/2020 01:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2020 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2020 02:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2020 11:54:59.

  • 04/06/2020 14:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/06/2020 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2020 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2020 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2020 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2020 13:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2020 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2020 21:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2020 21:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2020 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2020 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2020 17:41

    Outras Decisões

  • 27/05/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 21:00

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2020 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2020 14:43

    Outras Decisões

  • 26/05/2020 11:09

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 11:07

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 09:05

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/05/2020 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2020 09:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2020 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2020 07:13:27.

  • 23/05/2020 17:00

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/05/2020 16:54

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/05/2020 13:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/05/2020 13:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/05/2020 13:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/05/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2020 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2020 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 17:00

    Outras Decisões

  • 21/05/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2020 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 17:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/05/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2020 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 16:14

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/05/2020 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2020 12:33

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 12:32

    Juntada de

  • 17/05/2020 21:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/05/2020 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2020 09:50

    Juntada de Informações

  • 14/05/2020 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2020 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 11:57

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 12/05/2020 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 20:06

    Julgado procedente o pedido

  • 12/05/2020 20:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2020 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2020 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 16:18

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 16:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/05/2020 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2020 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2020 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2020 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2020 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 09:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2020 15:40

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 10/05/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2020 13:23

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2020 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2020 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2020 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2020 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2020 12:22

    Outras Decisões

  • 10/05/2020 12:05

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2020 11:20

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/05/2020 08:19

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2020 08:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2020

Ultima Atualização
13/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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