23/09/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.
17/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
15/09/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 10:14

Juntada de mandado
01/08/2025 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2025 12:34

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:36

Expedição de Mandado.
30/07/2025 11:33

Juntada de mandado
13/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 03:35

Publicado Termo de Inventariante em 15/05/2025.
17/05/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE Aos 13/05/2025, nesta Cidade de Ananindeua, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no prédio do Fórum, Secretaria da 3º Vara Cível e Empresarial, onde se acha presente o Exmo.

Dr.

LUIS AUGUSTO DA ENCARNAÇÃO MENNA BARRETO PEREIRA, Juiz de Direito Titular da 3º Vara Cível e Empresarial da Comarca de Ananindeua-PA.

Comigo, Fernanda Oliveira, Diretor (a) de Secretaria, compareceu o(a) Sr.(a) GLECILENE PEREIRA DE CARVALHO, portador(a) do RG nº 3366939 SSP/PA e CPF nº *94.***.*29-15, sendo-lhe neste ato, DEFERIDO pelo(a) MM.

Juiz do feito, o COMPROMISSO de bem fielmente desempenhar o encargo de INVENTARIANTE dos bens deixados pelo(a) de cujus, Sr.(a) RAMON PESSOA DE BRITO, portador(a) do CPF nº *75.***.*49-20, ficando ciente dos deveres e obrigações estabelecidos nos arts. 617 e 620 do Código de Processo Civil, nos autos n° 0808653-02.2025.8.14.0006 tramitando nesta vara.

Prestado o compromisso deve apresentar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES determinadas por Lei no prazo de 20 (VINTE) DIAS subsequentes, conforme decisão ID 142671349 dos autos.

E para constar, foi lavrado o presente termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA Diretor(a) de Secretaria da 3° Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

GLECILENE PEREIRA DE CARVALHO Inventariante
13/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:23

Juntada de Termo de Compromisso
09/05/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 16:03

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:19

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO PROCESSO 0808653-02.2025.8.14.0006 Vistos os autos; Processo: 0808653-02.2025.8.14.0006 O ingresso de ação exige informação preconizada no artigo 319, II, do Código de Processo Civil, qual seja, A PROFISSÃO dos autores, além disso, se há a necessidade do pálio da gratuidade da justiça, tal pedido exige informação quanto à qualificação e comprovação para ter acesso ao benefício.

Assim, para a inicial ter trânsito, evidentemente, há que se permitir ao juiz analisar a efetiva necessidade do deferimento ou não da gratuidade (parte final do § 2º, do artigo 99 do Código de Processo Civil), o que passa, necessariamente, pela análise, também, da profissão.

Afora isso, a profissão é expressamente referida como um dos elementos da qualificação, tanto no Código de Processo Civil anterior (artigo 282, II), quanto no atual, o já citado artigo 319, II.

ISSO POSTO, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a correta qualificação da autora, com os elementos todos do artigo 319, II, do Código de Processo Civil, ou justificando o motivo de tal omissão, bem comprove a necessidade de acesso ao benefício da gratuidade de Justiça.

Em mesmo prazo, informe o atual estado de tramitação da ação de reconhecimento de união estável 0807313-23.2025.8.14.0006.

Com ou sem manifestação, conclusos.

Ananindeua/PA, datado e assinado eletronicamente.

Luís Augusto Menna Barreto Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
24/04/2025 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/04/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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