06/07/2025 09:38

Publicado Sentença em 25/06/2025.
06/07/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
23/06/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:54

Extinto o processo por desistência
29/04/2025 15:37

Conclusos para julgamento
18/09/2024 05:17

Decorrido prazo de MARKELE CALDAS BALTAZAR em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:17

Decorrido prazo de DIONILSON EUFRAZIO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:07

Decorrido prazo de MARKELE CALDAS BALTAZAR em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:07

Decorrido prazo de DIONILSON EUFRAZIO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
23/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 01:14

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:12

Conclusos para despacho
18/10/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 14:28

Conclusos para despacho
26/10/2021 14:28

Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2021 14:27

Transitado em Julgado em 26/10/2021
08/03/2021 03:23

Decorrido prazo de MARKELE CALDAS BALTAZAR em 19/02/2021 23:59.
27/01/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0801406-50.2019.8.14.0015.

SENTENÇA MARKELE CALDAS BALTAZAR ajuizou ação de imissão de posse em face de DIONILSON EUFRASIO DA SILVA, alegando, em síntese, que adquiriu da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o imóvel descrito na inicial, por meio de leilão extrajudicial. O réu recusa-se a desocupar o imóvel, apesar de tentativas extrajudiciais.

Requereu a procedência para imissão na posse do imóvel. A tutela antecipada foi deferida e cumprida. O réu foi citado, mas não apresentou defesa. É o relatório.

Decido. Julgo antecipadamente o feito, nos termos do art. 355, inciso II, do CPC, visto que não há necessidade de produzir outras provas. O pedido é procedente. Trata-se de ação de imissão de posse no imóvel adquirido em leilão extrajudicial, em que o réu foi citado, mas não apresentou defesa.

Destarte, reputam-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil. Ademais, observo que o imóvel descrito na inicial foi adquirido pela autora, conforme averbação de registro.

E, sendo a autora proprietária do imóvel, do qual não tem a posse, tem o direito de ser imitida, porquanto a propriedade é definida como direito de usar, gozar e dispor da coisa (ius utendi, fruendi et abutendi). Outrossim, é fato que o réu estava ocupando o imóvel, tanto que a autora teve que ingressar com ação judicial para ter a posse do imóvel objeto da ação. O direito de propriedade da autora é inconteste, de modo que não há nenhuma causa jurídica para justificar a permanência do réu na posse do imóvel.

Assim, comprovado que a autora é proprietária do imóvel e configurado o esbulho pela parte ré, de rigor o acolhimento da pretensão da autora. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação de imissão de posse proposta por MARKELE CALDAS BALTAZAR em face de DIONILSON EUFRASIO DA SILVA, imitindo a autora na posse do imóvel descrito na inicial e tornando definitiva a tutela antecipada concedida e cumprida. Em razão da sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.C.

Castanhal/PA, 19 de janeiro de 2021.
25/01/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 13:01

Julgado procedente o pedido
08/04/2020 10:33

Conclusos para julgamento
08/04/2020 10:33

Expedição de Certidão.
05/02/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 00:09

Decorrido prazo de DIONILSON EUFRAZIO DA SILVA em 22/01/2020 23:59:59.
05/12/2019 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2019 14:25

Juntada de Petição de diligência
16/10/2019 01:19

Decorrido prazo de DIONILSON EUFRAZIO DA SILVA em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 01:19

Decorrido prazo de MARKELE CALDAS BALTAZAR em 15/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 00:50

Decorrido prazo de MARKELE CALDAS BALTAZAR em 11/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2019 13:37

Expedição de Mandado.
20/09/2019 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 11:33

Concedida a Medida Liminar
17/09/2019 11:26

Conclusos para decisão
17/09/2019 11:26

Movimento Processual Retificado
17/06/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 09:56

Conclusos para despacho
05/06/2019 17:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/05/2019 00:15

Decorrido prazo de MARKELE CALDAS BALTAZAR em 28/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 00:15

Decorrido prazo de MARKELE CALDAS BALTAZAR em 29/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 07:46

Conclusos para decisão
08/05/2019 10:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/03/2019 18:06

Conclusos para decisão
28/03/2019 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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