11/08/2025 18:49

Juntada de Petição de certidão
11/08/2025 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2025 10:39

Expedição de Mandado.
17/04/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Termo Judiciário de São João de Pirabas PROCESSO: 0800694-33.2024.8.14.1875 Nome: LUCILENE DA SILVA RIBEIRO Endereço: Rua Presidente Médici, 286, Alegre, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 Nome: MARIA DE NAZARE SILVA RIBEIRO Endereço: Rua Presidente Médici, 286, Alegre, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 ID: DECISÃO / MANDADO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por Lucilene da Silva Ribeiro, visando a substituição da curatela atualmente exercida por Maria de Nazaré Silva Ribeiro.

O Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente ao pleito, entendendo que, no momento, não restaram demonstrados elementos suficientes para a concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

A tutela de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do risco de dano ou perecimento do direito, requisitos que não foram devidamente demonstrados nos autos.

Além disso, a atual curadora continua exercendo suas funções, não havendo prova inequívoca de que o curatelado esteja desamparado ou em situação de risco iminente.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, mantendo, por ora, a curatela nos termos anteriormente estabelecidos.

Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Serve como mandado/ofício.

Santarém Novo, datado e assinado eletronicamente.

CÉLIA GADOTTI Juíza de Direito
14/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:05

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2025 13:52

Conclusos para decisão
26/12/2024 03:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:31

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:04

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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