29/04/2025 01:37

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Processo nº 0800497-03.2023.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Considerando a inércia da parte executada, nos termos da certidão ID 134458417, DEFIRO os pedidos de constrição formulados pela parte exequente. 2.

A consulta ao sistema RENAJUD retornou resultado negativo para a existência de veículos automotores cadastrados no CNPJ da parte executada, conforme comprovante em anexo. 3.

Ainda, intentei o envio da ordem de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD, contudo o sistema retornou resultado negativo para a existência de relacionamento entre a parte executada e qualquer instituição financeira, seguindo comprovante também em anexo. 4.

Determino à Secretaria que promova a imediata inclusão do nome da parte executada no sistema SERASAJUD, na forma do 5º, inciso VII da Portaria nº 5890/2017-GP (DJE 6340/2018 de 08.01.2018). 5.

Diante das circunstâncias, aplico de ofício o teor do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 ao presente e suspendo a execução pelo prazo de 01(um) ano. 6.

Intime-se a parte exequente para ciência. 7.

Decorrido o prazo da suspensão, intime-se novamente a parte exequente para manifestação em 15(quinze) dias, prazo em que deverá indicar bens passíveis de penhora da parte executada. 8.

Advirto desde já a parte exequente de que seu silêncio em relação a item acima, implicará no início automático do prazo prescricional com base na tese fixada através do Tema nº 567 pelo STJ.

Nesse caso, a Secretaria deverá manter os autos suspensos pelo período de 5(cinco) anos, após o que, sem manifestação da parte exequente com as informações acima, deverá certificar o decurso do prazo e encaminhar os autos conclusos para julgamento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
25/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/01/2025 09:42

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:13

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
22/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:39

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:39

Cancelada a movimentação processual
28/02/2024 10:40

Expedição de Certidão.
13/12/2023 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 12/12/2023 23:59.
10/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:28

Decorrido prazo de P. C. DE LIRA NETO em 08/03/2023 23:59.
27/07/2023 12:28

Juntada de identificação de ar
06/02/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2023 14:54

Conclusos para decisão
02/02/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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