18/09/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 21:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/09/2025 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 09:56

Arquivado Provisoriamente
12/09/2025 09:56

Arquivado Provisoriamente
12/09/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:31

Expedição de Ofício.
29/08/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.
24/08/2025 19:17

Conclusos para decisão
24/08/2025 19:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/08/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:10

Decorrido prazo de C&E GESTAO AMBIENTAL LTDA em 11/08/2025 23:59.
05/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 10:15

Juntada de Petição de diligência
04/08/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 06:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2025 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2025 10:41

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:37

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:27

Expedição de Mandado.
23/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:32

Juntada de Petição de inquérito policial
12/07/2025 07:46

Decorrido prazo de ALANESSA FERREIRA DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
12/07/2025 07:46

Decorrido prazo de ADALBERTO PINHEIRO VELLOSO em 23/05/2025 23:59.
12/07/2025 07:46

Decorrido prazo de ADALBERTO PINHEIRO VELLOSO em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:31

Publicado Notificação em 30/06/2025.
07/07/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
30/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:20

Publicado Decisão em 03/06/2025.
27/06/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

NOTIFICAÇÃO Notifico a parte interessada da expedição de ofício à Polícia Civil do Pará para fis de restituição do bem apreendido, devendo se dirigir à DELEGACIA DE REPRESSÃO A FURTOS E ROUBOS DE CARGAS - DRCO para os fins pretendidos.

Belém(PA), 26 de junho de 2025 HELIOMAR MENDES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
26/06/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 21:01

Expedição de Ofício.
24/06/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 12:05

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/06/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:00

Intimação

JUNTADA DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ANPP REALIZADA NO DIA 29/05/2025, ÀS 09H45, COM A SEGUINTE DECISÃO: DELIBERAÇÃO DO JUIZ: Considerando não haver ilegalidade nos acordos firmados entre o Ministério Público Estadual e os indiciados, decido: 1 - HOMOLOGO OS ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, com as seguintes condições: a) OS ACORDANTES obrigam-se, cada um, no prazo estipulado de até 06 (seis) meses após a homologação do acordo, em reparar o dano causado ao meio ambiente, procedendo o pagamento do valor de 01 (um) salário-mínimo vigente, podendo ser de forma parcelada, à órgão ambiental, na comarca onde ocorreu o crime ambiental, a ser indicada pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Capital – VEPMA; b) OS ACORDANTES obrigam-se, de imediato, a renunciar voluntariamente ao valor eventualmente pago à título de fiança; c) OS ACORDANTES obrigam-se, pelo período de 6 (seis) meses, a comparecerem trimestralmente à Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Capital – VEPMA, a fins de justificarem atividades. d) OS ACORDANTES aceitam serem comunicados por aplicativo de mensagens e/ou por email, em referência ao conteúdo do presente termo e seus desdobramentos. 2 - Determino à secretaria da Vara a expedição das respectivas guias de execução e intime-se o Ministério Público para que promova a execução dos acordos junto à Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas – VEPMA com as documentações pertinentes. 3.

Após, proceda-se o arquivamento provisório do feito, conforme art. 8º, VI da Resolução nº. 18 de 15 de setembro de 2021 do TJPA, e aguarde-se o cumprimento do acordo pelos indiciados.

Belém, 29/05/2025 Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal de Belém
30/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:59

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ADALBERTO PINHEIRO VELLOSO - CPF: *67.***.*28-34 (INDICIADO)
29/05/2025 15:23

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por MARCUS ALAN DE MELO GOMES em/para 29/05/2025 09:45, 9ª Vara Criminal de Belém.
22/05/2025 15:33

Audiência de Acordo de Não Persecução Penal designada em/para 29/05/2025 09:45, 9ª Vara Criminal de Belém.
22/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:51

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por MARCUS ALAN DE MELO GOMES em/para 22/05/2025 10:30, 9ª Vara Criminal de Belém.
20/05/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:46

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:37

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:31

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 12:21

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 12:21

Mandado devolvido cancelado
05/05/2025 14:36

Expedição de Mandado.
05/05/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 30/04/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 08:40

Conclusos para despacho
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0810817-50.2024.8.14.0401 Assunto [Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa] Classe INQUÉRITO POLICIAL (279) Despacho 1) Intime-se o advogado MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA (OAB/PA 7655) para que apresente instrumento de mandato outorgado pelos indiciados ADALBERTO PINHEIRO VELLOSO e ALANESSA SILVA para atuar em sua defesa, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de desentranhamento da manifestação de ID 141309243. 2) Na mesma oportunidade deverá o defensor prestar informações que viabilizem a intimação de ADALBERTO PINHEIRO VELLOSO para audiência de homologação do ANPP, face ao teor da certidão de ID 141725062.

Belém (PA), data e assinatura eletrônicas Vinícius Amorim Pedrassoli Juiz de Direito em exercício na 9ª Vara Criminal
28/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:23

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:45

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 10:32

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:32

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência
25/02/2025 14:27

Publicado Intimação em 24/02/2025.
25/02/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
20/02/2025 22:34

Audiência de Acordo de Não Persecução Penal designada em/para 22/05/2025 10:30, 9ª Vara Criminal de Belém.
20/02/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:58

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 13:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:52

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:41

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS DE CARGAS - DRCO - BELÉM em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS DE CARGAS - DRCO - BELÉM em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:52

Juntada de Ofício
21/10/2024 13:46

Cadastro de Veículo: , cor: , placa: , RENAVAM:
08/10/2024 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2024 11:13

Declarada incompetência
04/10/2024 20:27

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/09/2024 11:46

Juntada de Petição de inquérito policial
09/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:17

Prorrogado prazo de conclusão
03/09/2024 07:57

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:08

Juntada de Petição de inquérito policial
21/06/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:08

Juntada de Petição de termo de ciência
28/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 16:15

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
28/05/2024 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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