31/07/2025 13:31

Conclusos para julgamento
31/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:31

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:57

Decorrido prazo de RONILDO PEREIRA BORGES em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:54

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEL PACAJA LTDA em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:53

Decorrido prazo de RONILDO PEREIRA BORGES em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:50

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEL PACAJA LTDA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 14:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/04/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0800931-53.2024.8.14.0069 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor (a): AUTOR: COMERCIO DE COMBUSTIVEL PACAJA LTDA Ré(u): REQUERIDO: RONILDO PEREIRA BORGES Nome: RONILDO PEREIRA BORGES Endereço: RUA JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS, S/N, PRÓXIMO AO SINDICATO DOS PROFESSORES, NOVO HORIZONTE, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Vistos, Tendo em vista que o processo foi distribuído sob o rito do juizado especial, defiro o pedido de restituição das custas iniciais. 1.

Considerando o atual estágio processual e em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, DETERMINO a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com a devida fundamentação quanto à sua pertinência e relevância para o deslinde da causa, ou manifestem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil. 2.

ADVIRTO às partes que a não manifestação tempestiva ou a apresentação de requerimento genérico de produção probatória implicará preclusão do direito à produção probatória e consequente julgamento antecipado do mérito, conforme preconiza o art. 355, inciso I, do CPC. 3.

Relativamente aos requerimentos de depoimento pessoal, deve a parte que requerer a produção de tal prova esclarecer, de forma objetiva e circunstanciada, os fatos sobre os quais pretende obter esclarecimentos, demonstrando a imprescindibilidade da prova oral para a elucidação de questões não abrangidas pelo conjunto probatório já constante dos autos, sob pena de indeferimento, com fulcro no art. 370, parágrafo único, do CPC. 4.

Findo o prazo supracitado, com ou sem manifestação das partes, CERTIFIQUE-SE e façam-se os autos conclusos para deliberação quanto à necessidade de produção probatória ou prolação de sentença, conforme o caso. 5.

SERVE a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pacajá, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá
22/04/2025 09:27

Expedição de Mandado.
22/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 11:17

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:26

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2024 09:00 Vara Única de Pacajá.
30/11/2024 10:26

Juntada de Petição de certidão
30/11/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
01/10/2024 12:55

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
01/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 08:51

Expedição de Mandado.
01/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:48

Audiência Conciliação designada para 04/12/2024 09:00 Vara Única de Pacajá.
30/09/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 14:00

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:13

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
29/07/2024 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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