21/07/2025 13:24

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.
11/07/2025 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:33

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:33

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2025 00:07

Publicado Sentença em 16/04/2025.
19/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0803509-74.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SENTENÇA Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação, tendo em vista a litispendência com o processo de nº 0835996-34.2020.8.14.0301 Isto posto, considerando o pedido formulado, julgo extinta a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil, sem qualquer ônus paras as partes.

Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao imediato levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto.

P.R.I. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
14/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/02/2025 11:06

Conclusos para julgamento
01/01/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 03:43

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 08:30

Juntada de identificação de ar
17/10/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:14

Juntada de identificação de ar
04/04/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 12:59

Expedição de Carta.
04/09/2023 14:49

Juntada de identificação de ar
28/07/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 16:51

Decorrido prazo de MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 16:51

Decorrido prazo de JAIR SA MAROCCO em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.
26/01/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 06:22

Juntada de identificação de ar
02/09/2022 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 09:25

Expedição de Carta.
16/08/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 13:57

Conclusos para despacho
16/12/2021 13:44

Expedição de Certidão.
04/12/2021 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2021 23:59.
11/11/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 08:32

Juntada de identificação de ar
15/10/2021 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 08:46

Expedição de Certidão.
07/04/2021 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2021 13:07

Expedição de Carta.
15/01/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 11:31

Conclusos para despacho
13/01/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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