23/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/09/2024 09:43

Baixa Definitiva
21/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:44

Decorrido prazo de ANA MARIA ALMEIDA DE MORAES em 03/09/2024 23:59.
09/08/2024 00:05

Publicado Acórdão em 09/08/2024.
09/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:54

Conclusos para despacho
01/02/2024 09:56

Conclusos para julgamento
01/02/2024 09:56

Juntada de Certidão
24/01/2024 00:51

Decorrido prazo de ANA MARIA ALMEIDA DE MORAES em 23/01/2024 23:59.
06/01/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:03

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:38

Decorrido prazo de ANA MARIA ALMEIDA DE MORAES em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:03

Conhecido o recurso de ANA MARIA ALMEIDA DE MORAES - CPF: *47.***.*53-15 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
08/11/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 08:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/10/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:35

Conclusos para despacho
21/03/2023 12:08

Conclusos para julgamento
21/03/2023 12:07

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 13:58

Juntada de Petição de parecer
11/03/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.
01/03/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 00:24

Decorrido prazo de ANA MARIA ALMEIDA DE MORAES em 14/02/2023 23:59.
25/01/2023 16:14

Conclusos ao relator
25/01/2023 10:16

Juntada de Petição de parecer
25/01/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
24/01/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2023 13:46

Recebidos os autos
23/01/2023 13:46

Conclusos para decisão
23/01/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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