TJPA - 0833916-63.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 12:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
21/02/2025 12:41
Baixa Definitiva
-
21/02/2025 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 00:35
Decorrido prazo de OMAR LEVY RAPOSO SERRANO em 03/02/2025 23:59.
-
12/12/2024 00:10
Publicado Ementa em 12/12/2024.
-
12/12/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
10/12/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 13:55
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
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26/11/2024 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/11/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 10:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
07/06/2024 00:12
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:11
Decorrido prazo de OMAR LEVY RAPOSO SERRANO em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:11
Decorrido prazo de OMAR LEVY RAPOSO SERRANO em 21/05/2024 23:59.
-
19/04/2024 12:51
Conclusos para julgamento
-
19/04/2024 12:48
Cancelada a movimentação processual
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19/04/2024 09:51
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 20:39
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 20:38
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 13:42
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
11/04/2024 09:09
Recebidos os autos
-
11/04/2024 09:09
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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