TJPA - 0804638-12.2024.8.14.0301

23/05/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/05/2025 23:59.

21/05/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/05/2025 23:59.

21/05/2025 00:16

Decorrido prazo de IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

14/05/2025 12:59

Conclusos para decisão

14/05/2025 12:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/05/2025 12:56

Juntada de Certidão

14/05/2025 11:02

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

13/05/2025 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

07/05/2025 23:12

Juntada de Petição de petição

04/05/2025 16:39

Juntada de Petição de carta

25/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

23/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025 09:37

Expedição de Carta.

11/04/2025 10:54

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido

10/04/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025 11:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/03/2025 10:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/12/2024 18:21

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024 10:44

Recebidos os autos

16/09/2024 10:44

Distribuído por sorteio