13/07/2025 04:37

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/06/2025 23:59.
12/07/2025 09:36

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA em 12/05/2025 23:59.
03/07/2025 09:53

Publicado Intimação em 13/06/2025.
03/07/2025 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 08:52

Juntada de mandado
16/06/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:20

Audiência de Conciliação do dia 18/06/2025 10:00 cancelada.
16/06/2025 13:19

Baixa Definitiva
16/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso II do art. 152 do Código de Processo Civil, no Provimento nº 006/2006-CJRMB, bem como no princípio da celeridade processual (art. 2º da Lei nº 9.099/95), INTIMO a parte Reclamada para se manifestar da petição de Id 146059355.

Ananindeua(PA) 11 de Junho de 2025 Alan Brabo de Oliveira Diretor de Secretaria da 1ªVJECível de Ananindeua
11/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 22/05/2025.
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0800903-46.2025.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: SUELEN LEAO OSORIO Endereço: Rodovia do Mário Covas, 94, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 PARTE REQUERIDA: Nome: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Endereço: AV ALCINDO CACELA, 3940-A, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-217 SENTENÇA - MANDADO Vistos, etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id143474226), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.

Sobre a renúncia ao prazo recursal, a sentença é irrecorrível (art. 41, LJE).

Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).

P.R.

Intime-se pessoalmente a parte autora acerca do acordo homologado nos autos.

Ananindeua, datado e assinado digitalmente.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara JEC de Ananindeua
20/05/2025 13:56

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:25

Homologada a Transação
20/05/2025 10:26

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:57

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:32

Juntada de Certidão
24/04/2025 01:39

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0800903-46.2025.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: SUELEN LEAO OSORIO Endereço: Rodovia do Mário Covas, 94, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 PARTE REQUERIDA: Nome: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Endereço: AV ALCINDO CACELA, 3940-A, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-217 DESPACHO - MANDADO Recebo a inicial, por atender aos requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil e da Lei n 9.099/1995.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a presunção legal em favor da parte autora (artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil), ressaltando que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis independe de custas em primeiro grau de jurisdição (artigo 54 da Lei nº 9.099/1995).

Considerando a hipossuficiência da parte reclamante, presumida a dificuldade de produzir determinadas provas, a verossimilhança e finalmente as regras ordinárias da experiência, entendo que se faz necessária a inversão do ônus da prova, conforme previsto no art.6º, inciso VIII, do CDC.

Cite-se o Requerido, advertindo-lhe de que deverá comparecer em audiência de conciliação.

Anote-se que o não comparecimento do Requerido a sessão designada, poderá implicar em revelia, com a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial, bem como no julgamento imediato da causa (arts.20 e 23 da Lei nº9099/95).

A contestação poderá ser feita de maneira oral ou escrita (art.30 da Lei nº9099/95), até a data da audiência de instrução e julgamento, podendo haver pedidos contrapostos (art.17, p.u., da Lei nº9099/95), sem reconvenção.

Ananindeua, PA.

Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara JEC de Ananindeua
22/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 18:59

Conclusos para despacho
21/04/2025 18:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/01/2025 08:19

Cancelada a movimentação processual
16/01/2025 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 10:31

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 10:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
16/01/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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