TJPA - 0834856-28.2021.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MISAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR

CPF *18.***.*13-18

Advogados

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO

OAB: 7261/PA

CPF *77.***.*69-20

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/2476-28

Advogados

NEY JOSE CAMPOS

OAB: 44243/MG

CPF *52.***.*74-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2023 01:58

    Decorrido prazo de MISAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR em 24/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 05:53

    Decorrido prazo de MISAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR em 22/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 19:24

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2023 05:32

    Publicado Intimação em 27/10/2023.

  • 28/10/2023 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0834856-28.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: MISAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR Nome: MISAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR Endereço: Vila Fé em Deus, 235, Rua da Olaria, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-450 APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Endereço: Avenida Júlio César, S/N, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-420 DECISÃO - MANDADO VISTOS ETC. 1.

    DEIXO DE APRECIAR o pedido de justiça gratuita, porquanto já indeferido em sentença que transitou livremente em julgado.

    Não obstante, no caso presente, nos termos do art. 290 do CPC, a distribuição deve ser cancelada e, por consectário lógico, também as custas judiciais, porquanto não houve a prestação jurisdicional, ou seja, não houve a utilização pelo contribuinte do serviço público remunerado pela taxa judiciária.

    RESSALTO que, não tendo sido enfrentada em sede recursal, o assunto quanto à condenação do autor em custas processuais, nos termos do art. 22 da Lei estadual n° 8329/15, DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS FACE AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS, considerando o indeferimento da gratuidade.

    Isto posto, em respeito ao princípio da razoabilidade, DETERMINO o cancelamento da distribuição e das custas judiciais lançadas em face do autor junto ao PJe, com fulcro no art. 290 do CPC, com ISENÇÃO DE CUSTAS.

    Considerando que já certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com a devida baixa processual.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21062614404863900000026850851 MISAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR x BANCO SANTANDER - AÇÃO - CONSUMERISTA - ANULAÇÃO - SERASA - DANO Petição 21062614404872600000026850852 MISAEL DE SOUZA - PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração 21062614404904300000026850853 MISAEL DE SOUZA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 21062614404917200000026850854 MISAEL DE SOUZA - RG E CPF Documento de Identificação 21062614404925600000026850855 MISAEL DE SOUZA - RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 21062614404933100000026850856 MISAEL DE SOUZA - Contracheque Documento de Comprovação 21062614404940900000026850857 MISAEL DE SOUZA - IDENTIDADE MILITAR E CARTÃO FUSEX Documento de Identificação 21062614404949500000026850858 MISAEL DE SOUZA x ZURICK SANTANDER - CONTRATO DE SEGURO Documento de Comprovação 21062614404956100000026850859 MISAEL DE SOUZA - PEDIDO DE LAUDO ESPECIALIZADO, PREENCHIDO PELO MÉDICO DO EXERCITO.

    Documento de Comprovação 21062614404970600000026850860 MISAEL DE SOUZA x ZURICK SANTANDER - PROTOCOLO DO ENVIO DA CARTA DE SEGURO POR INVALIDEZ Documento de Comprovação 21062614404980800000026850861 MISAEL DE SOUZA RODRIGUES JÚNIOR - REGISTRO NA SERASA Documento de Comprovação 21062614404994300000026850862 Despacho Despacho 21062914343421800000026874919 Despacho Despacho 21062914343421800000026874919 MISAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR x BANCO SANTANDER - NEGATIVAÇÃO ILEGAL - EMENDA DA INICIAL EM PDF Petição 21063019471322100000027046016 MISAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR x BANCO SANTANDER - NEGATIVAÇÃO ILEGAL - EMENDA DA INICIAL Petição 21063019471328200000027046017 MISAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR - COMPROVANTES DE DESLIGAMENTO MILITAR Documento de Comprovação 21063019471335300000027046018 MISAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR - PROTOCOLO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE REINTEGRAÇÃO MILITAR Documento de Comprovação 21063019471367400000027046019 MISAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR - AÇÃO - ADIDO - REFORMA - AUXÍLIO - DANO MORAL Documento de Comprovação 21063019471378800000027046021 MISAEL DE SOUZA RODRIGUES - SERASA - ANEXO 01 Documento de Comprovação 21063019471388700000027046022 MISAEL DE SOUZA RODRIGUES - SERASA - ANEXO 02 Documento de Comprovação 21063019471393900000027046023 MISAEL DE SOUZA RODRIGUES - SERASA - ANEXO 03 Documento de Comprovação 21063019471402900000027046024 MISAEL DE SOUZA RODRIGUES - SERASA - ANEXO 04 Documento de Comprovação 21063019471411900000027046025 MISAEL DE SOUZA RODRIGUES - SERASA - ANEXO 05 Documento de Comprovação 21063019471420200000027046027 MISAEL DE SOUZA RODRIGUES - SERASA - ANEXO 06 Documento de Comprovação 21063019471432200000027046028 MISAEL DE SOUZA RODRIGUES - SERASA - ANEXO 07 Documento de Comprovação 21063019471439300000027047179 Certidão Certidão 22081012204094300000070628660 Habilitação nos autos Petição 22081520214001200000071069225 0834856-28.2021.8.14.0301 - CADASTRAMENTO Petição 22081520214016600000071069226 BANCO SANTANDER_KIT PROCURACAO Procuração 22081520214058100000071069227 Sentença Sentença 22081714151714100000071126758 Apelação Apelação 22082017292800700000071590152 Contrarrazões Contrarrazões 22092914254117500000074770654 MISAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR - 0834856-28.2021.8.14.0301 - CONTRARRAZOES Petição 22092914254134400000074770656 Sentença Sentença 22081714151714100000071126758 Certidão Certidão 22101400430477300000075569832 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23020314540900000000084736393 Acórdão Acórdão 23022414345500000000084736394 Relatório Relatório 23022414345500000000084736395 Voto do Magistrado Voto 23022414345500000000084736396 Ementa Ementa 23022414345500000000084736397 Ementa Ementa 23022417032100000000084736398 Baixa definitiva Baixa definitiva 23032209085500000000084736399 Certidão Certidão 23032217443884900000084799904 Certidão de custas Certidão de custas 23080706243044000000092720582 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080710093005200000092739649 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080710093005200000092739649 Petição de deferimento da assistência judiciária Petição 23080817461595100000092869665 MISAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR - Informações do Desligamento do Autor Documento de Comprovação 23080817461609600000092869676

  • 25/10/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 12:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2023 02:32

    Decorrido prazo de MISAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR em 01/09/2023 23:59.

  • 09/08/2023 01:03

    Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 08/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0834856-28.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento das custas finais pendente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

    Belém, 7 de agosto de 2023.

    HIEDA CHAGAS E SILVA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 07/08/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 06:25

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 07/08/2023 06:24

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 17:45

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 22/03/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 09:10

    Juntada de intimação de pauta

  • 14/10/2022 00:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/10/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 14:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/08/2022 17:29

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/08/2022 14:15

    Indeferida a petição inicial

  • 11/08/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de MISAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR em 22/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 16:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2021 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2021

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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