11/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/05/2023 09:02

Baixa Definitiva
11/05/2023 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV em 10/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:05

Decorrido prazo de SABINA DA MEMORIA CARDOSO DE ANDRADE em 05/04/2023 23:59.
15/03/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:07

Publicado Ementa em 15/03/2023.
15/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

APELAÇÕES CÍVEL.

PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES.

PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE.

PARCELA PAGA INSDISCRIMINADAMENTE.

CUMPRIDA A LEI FEDERAL 11.738/2008.

INTELIGÊNCIA AO POSICIONAMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STF NO RE 1.362.851.

SENTENÇA REFORMADA.

INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.

RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DOS RECURSOS e DAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

Esta sessão foi presidida pela Exma.

Desa.

Luzia Nadja Guimarães Nascimento.

Datado e assinado eletronicamente.

Mairton Marques Carneiro Desembargador Relator
13/03/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV (APELANTE) e provido
13/03/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2023 08:45

Juntada de Petição de parecer
23/02/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/12/2022 08:03

Conclusos para julgamento
14/12/2022 08:03

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 14:17

Juntada de Petição de parecer
06/12/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:44

Recebidos os autos
06/12/2022 11:44

Conclusos para decisão
06/12/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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