TJPA - 0835036-44.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLERES DE FATIMA DA SILVA DOS SANTOS

CPF *34.***.*50-68

Advogados

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB: 18238/PA

CPF *02.***.*74-52

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

JORGE DE MENDONCA ROCHA

CPF *47.***.*27-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 12:33

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

  • 14/07/2025 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/06/2025 15:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/06/2025 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 14:23

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/06/2025 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2025 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

  • 20/05/2025 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 00:18

    Publicado Decisão em 24/04/2025.

  • 24/04/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 23/04/2025 12:46

    Conclusos ao relator

  • 23/04/2025 09:58

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 23/04/2025 09:57

    Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 22/04/2025 15:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/04/2025 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 13:11

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 18:37

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 916

  • 13/03/2025 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/03/2025 09:23

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 11/03/2025 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 16:03

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

  • 13/02/2025 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 15:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/02/2025 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/01/2025 11:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/01/2025 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 12:52

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/12/2024 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 26/12/2024 13:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/10/2024 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 23:06

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 12:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2024 12:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/04/2024 10:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2024 08:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2024 00:05

    Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

  • 09/03/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

  • 07/03/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado Acórdão em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 20/02/2024 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 22:15

    Conhecido o recurso de CLERES DE FATIMA DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *34.***.*50-68 (APELANTE), ESTADO DO PARÁ (APELADO), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: *47.***.*27-53 (PROCURADOR) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e não-provido

  • 15/02/2024 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/02/2024 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 13:23

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/04/2023 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2023 15:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/10/2022 10:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/08/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2022 17:13

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/08/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 11:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2022 11:23

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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