12/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2025 22:24

Decorrido prazo de JUDILSON COSTA ROCHA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:08

Publicado Decisão em 22/04/2025.
20/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO Rua XV de Novembro, nº 23, Vila, Mosqueiro/PA - CEP 66910-970 Contato Secretaria: Celular/WhatsApp (91) 98010-1245 // Contato Gabinete: Celular/WhatsApp (91) 8508-5529 E-mail: [email protected] Processo nº 0800390-82.2024.8.14.0501 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA RÉU: JUDILSON COSTA ROCHA ADVOGADO DO RÉU: RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES - PA23364 DECISÃO/MANDADO 1.

Recebo a apelação interposta, em favor do réu, por preencher os requisitos objetivos e subjetivos para tanto. 2.

Vista à Defesa e, depois, ao Ministério Público, para o oferecimento das razões e das contrarrazões recursais, respectivamente. 3.

Por derradeiro, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens de estilo e sob as cautelas legais, na forma do artigo 602 do Código de Processo Penal.

Belém/PA, Ilha de Mosqueiro, 15 de abril de 2025.

Juiz de Direito Vara Cível e Criminal Distrital de Mosqueiro
15/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:09

Decorrido prazo de JUDILSON COSTA ROCHA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 07:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 04:29

Decorrido prazo de JUDILSON COSTA ROCHA em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 04:50

Juntada de Petição de apelação
22/10/2024 09:54

Juntada de Certidão
20/10/2024 18:24

Juntada de Petição de diligência
20/10/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência
18/10/2024 10:27

Juntada de Informações
17/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:57

Juntada de Alvará de Soltura
17/10/2024 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 14:10

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:15

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 11:43

Juntada de Petição de revogação de prisão
05/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:09

Conclusos para julgamento
05/08/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 06:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 22:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 13:39

Juntada de Petição de alegações finais
22/07/2024 02:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/06/2024 03:30.
19/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2024 11:31

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/06/2024 03:26.
15/07/2024 03:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/06/2024 03:26.
15/07/2024 03:22

Decorrido prazo de MARLENE BATISTA DA SILVA em 26/06/2024 12:01.
14/07/2024 11:04

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2024 15:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2024 10:00 Vara Distrital de Mosqueiro.
08/07/2024 08:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/07/2024 10:00 Vara Distrital de Mosqueiro.
08/07/2024 08:30

Juntada de Ofício
05/07/2024 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2024 15:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/07/2024 11:00 Vara Distrital de Mosqueiro.
04/07/2024 08:46

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:35

Juntada de
25/06/2024 12:35

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 11:53

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2024 02:09

Decorrido prazo de JUDILSON COSTA ROCHA em 22/06/2024 23:59.
21/06/2024 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 22:37

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 14:20

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
11/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:52

Expedição de Mandado.
11/06/2024 13:52

Expedição de Mandado.
11/06/2024 13:52

Expedição de Mandado.
11/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:47

Juntada de
11/06/2024 13:42

Juntada de
11/06/2024 13:38

Juntada de
11/06/2024 13:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/07/2024 11:00 Vara Distrital de Mosqueiro.
11/06/2024 13:16

Expedição de Mandado.
11/06/2024 13:14

Expedição de Mandado.
11/06/2024 13:11

Expedição de Mandado.
11/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:53

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
10/06/2024 19:53

Recebida a denúncia contra JUDILSON COSTA ROCHA - CPF: *07.***.*25-79 (REU)
18/05/2024 02:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 07:56

Decorrido prazo de JUDILSON COSTA ROCHA em 13/05/2024 23:59.
12/05/2024 13:33

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:27

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:03

Expedição de Mandado.
29/04/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:01

Cancelada a movimentação processual
14/04/2024 14:17

Juntada de Ficha Individual do Condenado
23/03/2024 06:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:15

Decorrido prazo de JUDILSON COSTA ROCHA em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
16/03/2024 04:55

Decorrido prazo de JUDILSON COSTA ROCHA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 10:13

Juntada de Petição de denúncia
11/03/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:03

Expedição de Mandado.
11/03/2024 00:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/03/2024 18:22

Juntada de Petição de inquérito policial
08/03/2024 16:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:23

Juntada de Petição de termo de ciência
06/03/2024 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência
05/03/2024 09:48

Juntada de Informações
05/03/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:51

Mantida a prisão preventida
04/03/2024 19:58

Audiência Custódia realizada para 04/03/2024 09:00 Vara Distrital de Mosqueiro.
04/03/2024 19:56

Audiência Custódia designada para 04/03/2024 09:00 Vara Distrital de Mosqueiro.
04/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
04/03/2024 08:51

Juntada de Certidão
03/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 17:58

Juntada de Informações
03/03/2024 17:56

Juntada de Mandado de prisão
03/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 13:52

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/03/2024 12:01

Juntada de Petição de parecer
03/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 10:47

Juntada de Petição de revogação de prisão
03/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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