TJPA - 0806922-56.2025.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

JORGE AUGUSTO STEPHENSON DA SILVA

CPF *38.***.*72-68

Advogados

WAGNER CRISTIANO BATISTA FIEL

OAB: 21813/PA

CPF *86.***.*73-68

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA

CPF *86.***.*07-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 03:26

    Publicado Sentença em 11/09/2025.

  • 12/09/2025 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

  • 10/09/2025 09:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/09/2025 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 12:16

    Julgado procedente o pedido

  • 01/09/2025 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2025 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2025 00:37

    Publicado Despacho em 25/07/2025.

  • 26/07/2025 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0806922-56.2025.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: JORGE AUGUSTO STEPHENSON DA SILVA Nome: JORGE AUGUSTO STEPHENSON DA SILVA Endereço: Passagem Três de Setembro, 8, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-240 REQUERIDO: FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA Nome: FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA Endereço: Passagem 07 de Setembro, 8, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-240 INTERDIÇÃO E CURATELA - AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA ART. 751, CPC Aos 23 dias do mês de Julho de dois mil e vinte e cinco, as 09:30hs, nesta cidade de Belém do Pará, em sala de audiência do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Capital, o Juiz Luiz Otavio Oliveira Moreira e o (a) Promotor (a) de Justiça MARIELMA HAGE na audiência designada nos autos do processo de AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR (CURATELA PROVISÓRIA), ajuizada por JORGE AUGUSTO STEPHENSON DA SILVA, em face de FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA, já qualificados nos autos.

    FEITO O PREGÃO, PRESENTE (S) a (o) curador, JORGE AUGUSTO STEPHENSON DA SILVA, RG sob nº 2666156 SEGUP/PA, CPF/MF sob nº *38.***.*77-68, acompanhada pelo (a) advogado (a) WAGNER CRISTIANO BATISTA FIEL (OAB/PA: 21813), presente o (a) interditando (a) FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA, RG sob nº 5320154 PC/PA, CPF/MF sob nº *86.***.*07-00.

    DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, O MM JUIZ PASSOU A OITIVA DO (A) INTERDITANDO (A), CONFORME GRAVAÇÃO.

    DADA A PALAVRA AO MP, CONFORME GRAVAÇÃO, DADA A APALAVRA AO ADVOGADO DO AUTOR; CONFORME GRAVAÇÃO EM SEGUIDA, NOS TERMOS DO § 4º ART. 751, O JUIZ PASSOU A OUVIR O (S) REQUERENTE (S), CONFORME GRAVAÇÃO.

    DADA A PALAVRA AO MP, CONFORME GRAVAÇÃO, DADA A APALAVRA AO ADVOGADO DO AUTOR; CONFORME GRAVAÇÃO O RMP requer o prosseguimento do feito e, não havendo por parte do (a) interditando (a) constituição e advogado para impugnar o pleito em tela, que V.

    Exa. nomeie curador especial na pessoa de Defensor Público (Art. 72, inciso I e parágrafo único, e Art. 752, § 2º, ambos do Código de Processo Civil).

    Ademais, com a juntada aos autos de laudo médico atualizado, o Ministério Público pugna pela dispensa a realização de perícia.

    Pede Deferimento.

    DELIBERAÇÃO: Defiro os pedidos do MP.

    Aguarde-se o prazo de 15 dias para que o (a) interditando (a) possa impugnar o pedido, art. 752; I – Transcorrido in albis o prazo assinalado, certifique-se e abra-se vista pelo prazo de 30 dias à Defensoria Pública para que atue como Curador Especial, podendo impugnar o pedido (Art. 752, § 2° c/c Art. 185, § 1º ambos do Código de Processo Civil).

    O prazo tem início com a intimação pessoal do Defensor (a) Público (a); Desde logo, ante a juntada do laudo médico fundamentado e com a anuência do douto RMP fica dispensada perícia judicial, II - Encaminhem-se os autos ao Ministério Público; decorridos todos os prazos acima e diligências, retornem conclusos para SENTENÇA.

    O presente serve como Termo de Comparecimento.

    Nada mais para constar, dou por encerrado o presente e depois de lido e achado conforme segue assinado pelos presentes.

    Eu, JOSÉ EDSON TRINDADE ELERES, analista judiciário, digitei.

    LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito (assinado eletronicamente) J.E.T.E.

    SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém. (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 23/07/2025 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 11:24

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA em/para 23/07/2025 09:30, 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 12/07/2025 21:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 08:13

    Publicado Decisão em 09/06/2025.

  • 01/07/2025 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 13/06/2025 14:11

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/06/2025 15:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2025 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0806922-56.2025.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: JORGE AUGUSTO STEPHENSON DA SILVA Nome: JORGE AUGUSTO STEPHENSON DA SILVA Endereço: Passagem Três de Setembro, 8, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-240 REQUERIDO: FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA Nome: FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA Endereço: Passagem Três de Setembro, 8, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-240 DECISÃO - MANDADO Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR (CURATELA PROVISÓRIA), ajuizada por JORGE AUGUSTO STEPHENSON DA SILVA, em face de FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA, o (a) qual sofre de CID 10 F03 ( Demência não especificada ), vide ID 135916234.

    Dos fatos narrados e dos documentos acostados a inicial, constata-se a existência de laudo (s) médico (s), suficiente (s) a comprovar a necessidade de cuidados e interdição da parte requerida.

    Assim, tratando-se de medida urgente e tendo a parte autora juntado aos autos laudo (s) médico (s) a respeito do estado de saúde do interditando, vide doc.

    ID 135916234, respectivamente, e estando presentes os requisitos do perigo de dano e plausibilidade e do direito substancial invocado, CONCEDO A CURATELA PROVISÓRIA de FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA a JORGE AUGUSTO STEPHENSON DA SILVA, devendo ser lavrado o termo, com fulcro no artigo 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    O (a) curador (a) não tem poderes para vender, permutar e onerar bens imóveis da (o) interditada (o).

    O (a) curador (a) não tem poderes para contrair empréstimos em nome do (a) interditado (a), SALVO, única e exclusivamente para que a parte autora / curador (a) receba benefícios / pensões devidas ao interditando, realize movimentação bancária nas contas-correntes e ao recebimento do benefício / pensão do interditando, não podendo movimentar as contas poupanças do interditando.

    Ditas restrições devem constar nos termos de curatela.

    Nos termos das Portarias Conjuntas nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DESIGNO AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA DO (A) INTERDITANDO (A) E OITIVA DO (A) REQUERENTE, nos termos do artigo 751 do CPC, para o dia 23/07/2025, às 09:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA pela ferramenta MICROSOFT TEAMS. acessando o link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDZlN2ZhYzMtMzEwZC00NDY1LTgzYzktZmFlYTg0MjNjOGU1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22c4a597b5-809e-40d7-bc1c-80849e0a159a%22%7d Para viabilizar a realização da audiência por meio eletrônico as partes, os patronos, o Ministério Público e a Defensoria Pública devem indicar nos autos, por meio de petição, o endereço de email para o recebimento do link de acesso à videoconferência, podendo ainda, indicar números de telefone celular (artigo 25 da Portaria Conjunta nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI).

    Advirto ainda, que todos os participantes deverão se identificar no início da realização da audiência, mediante o envio de documento de identificação pelo chat da reunião (audiência) ou por simples aposição na câmera do referido documento, desde que seja possível identificá-lo.

    Ante O princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC, não se impõe somente ao Judiciário, mas a todos os operadores do direito.

    Fique ciente a parte requerente, que a audiência de entrevista virtual acima designada, BENEFICIA em um todo o processo com celeridade, especialmente para BEM ESTAR DO (A) CURATELANDO (A), evitando seu deslocamento físico e outros transtornos advindos de transporte, devendo a parte se ADAPTAR À TECNOLOGIA, quer seja pessoalmente ou assistida por seu ADVOGADO, para fins de participar da audiência a ser designada por este Juízo para entrevista da (o) Interditanda (o), sob penas da Lei.

    CITE-SE O (A) INTERDITANDO (A) E INTIME-SE O (A) REQUERENTE.

    Ao Ministério Público para ciência da audiência acima designada e manifestação.

    CUMPRA-SE COM URGÊNCIA / PLANTÃO.

    Belém/PA, LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz (a) de Direito assinado eletronicamente J.E.T.E.

    SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém.

    ORIENTAÇÕES: Lembre-se que nesta DATA DA AUDIÊNCIA, você pode acessar a videoconferência.

    Você estará recebendo um link de acesso para a videoconferência.

    Para participar com sucesso da videoconferência você deverá possuir os seguintes requisitos: 01 Câmera; 01 Microfone; 01 Fone de Ouvido.

    Conexão com a internet (de preferência com cabo de rede se usar computador ou notebook) Celular Acessando a videoconferência: 1) Acesse o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDZlN2ZhYzMtMzEwZC00NDY1LTgzYzktZmFlYTg0MjNjOGU1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22c4a597b5-809e-40d7-bc1c-80849e0a159a%22%7d 2) Após entrar com seus dados de acesso, é recomendável fazer um teste de dispositivo previamente (ANTES DA AUDIÊNCIA). 3) Permita o acesso a sua câmera e microfone se for requisitado pelo navegador. 4) Com os dispositivos testados, você estará pronto para entrar na videoconferência. 5) O limite de tolerância para comparecimento a audiência seja presencial e/ou virtual será de 10 minutos após a hora estipulada para o início desta.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 05/06/2025 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 16:28

    Audiência de Interrogatório (Interdição) designada em/para 23/07/2025 09:30, 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 05/06/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 11:54

    Concedida a tutela provisória

  • 05/06/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 11:45

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 05:32

    Publicado Decisão em 22/04/2025.

  • 23/04/2025 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0806922-56.2025.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: J.

    A.

    S.

    D.

    S.

    Nome: J.

    A.

    S.

    D.

    S.

    Endereço: Passagem Três de Setembro, 8, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-240 REQUERIDO: F.

    P.

    D.

    S.

    Nome: F.

    P.

    D.

    S.

    Endereço: Passagem Três de Setembro, 8, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-240 DECISÃO - MANDADO

    VISTOS.

    PRELIMINARMENTE, entenda-se que os processos de interdição e curatela são PÚBLICOS.

    Observe-se a simples dicção do Art. 755 do CPC: Na sentença que decretar a interdição, o juiz: (...) § 3o A sentença de interdição será inscri4ta no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente. (grifei).

    Neste sentido PROCEDA-SE a UPJ, a retirada dos presentes autos do status de Segredo de Justiça Em ato continuo, trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR (CURATELA PROVISÓRIA), na qual, a parte autora requer a concessão de curatela provisória de seu PAI, sob a justificativa de que esta possui graves problemas de saúde.

    Considerando os documentos juntados pela autora que demonstram a hipossuficiência na forma da Lei, defiro a gratuidade da justiça, em conformidade com o disposto no art.99, §3º, do Código de Processo Civil, a qual advirto que poderá ser revogada acaso se constate que os fatos alegados não condizem com a verdade, sendo passível de responsabilidade civil e criminal.

    Nos termos do art. 321 do CPC, faz-se necessária a EMENDA À INICIAL pela parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da tutela provisória e/ou da própria da exordial: INFORMAR a existência ou não de companheira ou, ainda, de descendentes mais próximos e, caso haja, ESCLARECER e COMPROVAR a impossibilidade destes para o exercício da curatela, nos termos do art. 1.775 do CC; COMPROVAR a anuência dos demais legitimados (art. 747, CPC), caso haja, em relação à presente ação; 3.

    COMPROVAR a existência ou inexistência de BENS de propriedade do(a) interditando(a), bem como, a natureza dos mesmos ou, em caso negativo, juntar Declaração de Inexistência de BENS e DÉBITO assinado de próprio punho pelo(a) requerente, sob as penas da lei, ficando advertida que eventuais informações inverídicas, imprecisas ou omissas que prejudiquem direitos de terceiros culminará nas responsabilizações pertinentes; 4.

    JUNTAR declaração de idoneidade moral do requerente, assinada por duas testemunhas que não sejam familiares, bem como antecedente das JUSTIÇA Estadual e Federal; 5.

    JUNTAR atestado médico do requerente para comprovar que está em condições físicas e mentais de bem exercer a curatela.

    Saliente-se que o não cumprimento do presente despacho enseja a aplicação do previsto no parágrafo único do art. 321 do CPC.

    Decorrido o prazo e estando o feito devidamente certificado, conclusos para apreciação.

    Belém/PA., LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito J.E.T.E SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 16/04/2025 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 12:11

    Determinada a emenda à inicial

  • 16/04/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 11:34

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/04/2025 11:08

    Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

  • 14/03/2025 15:29

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2025 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2025 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 17:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/01/2025 17:22

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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