TJPA - 0800186-66.2024.8.14.1979
1ª instância - Termo de Santa Cruz do Arari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 14:37
Juntada de Petição de termo de ciência
-
06/05/2025 10:38
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/04/2025 08:58
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 08:58
Transitado em Julgado em 30/04/2025
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25/04/2025 05:23
Publicado Sentença em 25/04/2025.
-
25/04/2025 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI E TERMO JUDICIÁRIO DE SANTA CRUZ DO ARARI PROCESSO nº0800186-66.2024.8.14.1979 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado pela autoridade policial, visando investigar a prática do crime previsto no Código Penal Brasileiro - CPB.
Instado a se manifestar, o Parquet requereu o arquivamento do Termo Circunstanciado de Ocorrência em face das razões de fato e de direito elencadas em sua peça ministerial.
Os autos vieram conclusos. É o, sucinto, relatório.
Passo a decidir.
O inquérito policial visa apurar as infrações penais e sua autoria para formar o convencimento do Ministério Público para oferecimento da ação penal.
Por outro lado, verificando as informações contidas no procedimento administrativo de que não há elementos para oferecer a denúncia, cabe ao órgão requerer o arquivamento das investigações.
Ante o exposto, e em consonância com o parecer ministerial, DETERMINO o arquivamento do Termo Circunstanciado de Ocorrência, ressalvando a possibilidade de desarquivamento, na hipótese de surgirem novas provas, nos termos do art. 18 do CPP.
Cumpra-se e arquive-se, com baixa na Distribuição.
Dê-se ciência ao Ministério Público e ao indiciado.
Expedientes necessários.
Cachoeira do Arari, data registrada no sistema. __________________________________ ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Juiz de Direito -
23/04/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 11:06
Arquivamento
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18/03/2025 14:43
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 14:43
Juntada de Certidão
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12/02/2025 20:40
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 10:58
Juntada de Certidão
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21/01/2025 10:20
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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