21/09/2025 21:43

Juntada de Petição de certidão
21/09/2025 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2025 11:42

Expedição de Mandado.
19/07/2025 20:08

Juntada de Petição de certidão
19/07/2025 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2025 11:16

Decorrido prazo de GASPARIM - NUTRICAO ANIMAL LTDA em 30/05/2025 23:59.
12/07/2025 11:16

Decorrido prazo de GASPARIM - NUTRICAO ANIMAL LTDA em 26/05/2025 23:59.
01/07/2025 17:36

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Novo Repartimento _________________________________________________________________________ Processo n.º 0802579-71.2022.8.14.0123 [Duplicata] AUTOR(ES): REQUERENTE: Nome: GASPARIM - NUTRICAO ANIMAL LTDA Endereço: RODOVIA RAPOSO TAVARES, S/N, KM582, GUAIÇARA, PRESIDENTE BERNARDES - SP - CEP: 19300-000 RÉU(S): REQUERIDA(O): Nome: THIAGO LIMA VELOZO Endereço: Rua Águia, 07, Quadra 24, Uirapuru, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação monitória ajuizada por GASPARIM NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA em face de THIAGO LIMA VELOZO, objetivando a cobrança da quantia de R$ 4.509,80 (quatro mil, quinhentos e nove reais e oitenta centavos), fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo, consubstanciada na Nota Fiscal nº 000.004.082, boletos bancários inadimplidos e comprovante de entrega da mercadoria.

Relata a parte requerente, em apertada síntese, que: i) houve fornecimento de produtos ao requerido; ii) a entrega da mercadoria foi devidamente comprovada; iii) o pagamento, parcelado em boletos bancários, restou inadimplido; iv) mesmo após tentativas de cobrança, persiste a mora do devedor.

A parte autora fundamenta sua pretensão nos artigos 389 e 394 do Código Civil e artigo 700 do Código de Processo Civil.

O requerido, embora devidamente citado via WhatsApp), permaneceu inerte, não realizando o pagamento e tampouco apresentando embargos monitórios. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Presentes os requisitos do artigo 700 do CPC, entendo estar caracterizada a obrigação líquida, certa e exigível.

A ausência de impugnação, somada à comprovação documental do débito, conduz à constituição do título executivo judicial, nos termos do artigo 701, §2º, do CPC, in verbis: Art. 701, §2º, CPC: "§2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos [...]." O débito atualizado para março/2024 é de R$ 5.462,30, conforme planilha de cálculo juntada aos autos (ID 111953772).

Assim, resta caracterizada a procedência integral da pretensão inicial.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 701, §2º, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por GASPARIM NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA em face de THIAGO LIMA VELOZO, para: a) Constituir, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 5.462,30 (cinco mil quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), atualizado monetariamente conforme a Tabela Prática de Atualização do TJPA, acrescido de: · Correção monetária a partir da presente sentença pelo IPCA-E; · Juros de mora de 1% ao mês desde a citação até 28/08/2024.

A partir de 29/08/2024, incidirá a diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, conforme o artigo 406, §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024. b) Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte vencida.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, prossiga-se em fase de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Novo Repartimento-PA, datado eletronicamente.

LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular – Vara Única da Comarca de Novo Repartimento.

Servirá o presente, mediante cópia, como CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO/TERMO DE GUARDA
29/04/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2025 08:23

Expedição de Mandado.
29/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
19/04/2025 13:40

Conclusos para julgamento
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de THIAGO LIMA VELOZO em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 12:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/01/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 08:45

Expedição de Mandado.
04/09/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:29

Conclusos para decisão
14/12/2022 14:27

Expedição de Certidão.
08/12/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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