17/07/2025 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/07/2025 08:25

Baixa Definitiva
17/07/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/07/2025 23:59.
02/06/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Publicado Ementa em 26/05/2025.
24/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 05:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 05:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:48

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
19/05/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2025 10:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
23/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:45

Conclusos para julgamento
23/04/2025 09:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
12/03/2025 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
11/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de LUCELINA DE SOUSA LIMA em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:19

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:30

Conhecido o recurso de LUCELINA DE SOUSA LIMA - CPF: *77.***.*28-72 (APELANTE) e provido em parte
10/12/2024 00:30

Conhecido o recurso de Município de Belém - SEMAJ (APELANTE) e não-provido
15/10/2024 08:59

Conclusos para decisão
15/10/2024 08:59

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:38

Recebidos os autos
24/04/2024 11:38

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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