TJPA - 0800002-70.2022.8.14.0075
1ª instância - Vara Unica de Porto de Moz
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2025 08:55
Decorrido prazo de NAIFE GILBERTO DE SOUZA FUZIEL em 07/05/2025 23:59.
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12/07/2025 08:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 15/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Porto de Moz DECISÃO PJe: 0800002-70.2022.8.14.0075 Requerente Nome: NAIFE GILBERTO DE SOUZA FUZIEL Endereço: Rua Abel Alves dos Santos, 393, CABANAGEM, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 Requerido Nome: MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ Endereço: RUA 19 DE NOVEMBRO, 19, CENTRO, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000
VISTOS.
DECIDO.
Verifico que a petição inicial foi protocolada em sigilo, impossibilitando o direito de defesa do Requerido.
Pelo exposto, DETERMINO a Secretaria que retire o sigilo da petição de ID nº 46447595 e demais documentos juntados com a inicial que estejam em sigilo, por não se tratar de hipótese legal para sua aplicação.
Depois, INTIME-SE a parte Requerida para apresentar contestação no prazo legal.
Após, venham conclusos para decisão.
SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.
Expeça-se o necessário.
Porto de Moz, data da assinatura eletrônica JOÃO VINICIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Comarca de Porto de Moz -
28/04/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/04/2025 09:25
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 09:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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15/09/2023 16:17
Juntada de Petição de contestação
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21/08/2023 19:19
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 10:21
Concedida a gratuidade da justiça a NAIFE GILBERTO DE SOUZA FUZIEL - CPF: *65.***.*05-15 (REQUERENTE).
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11/07/2023 10:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/07/2023 13:23
Conclusos para decisão
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05/07/2023 13:23
Cancelada a movimentação processual
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14/06/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 13:16
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819005-42.2022.8.14.0000
-
27/02/2023 13:33
Conclusos para decisão
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28/11/2022 23:03
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 14:21
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
28/10/2022 14:02
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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28/10/2022 13:54
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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28/10/2022 13:48
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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19/10/2022 16:28
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NAIFE GILBERTO DE SOUZA FUZIEL - CPF: *65.***.*05-15 (REQUERENTE).
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19/10/2022 13:10
Conclusos para decisão
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19/10/2022 13:10
Cancelada a movimentação processual
-
10/08/2022 09:30
Cancelada a movimentação processual
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17/06/2022 17:36
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 14:40
Prorrogado prazo de conclusão
-
15/03/2022 15:40
Juntada de Petição de certidão
-
04/01/2022 03:39
Conclusos para decisão
-
04/01/2022 03:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2022
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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