TJPA - 0816904-94.2025.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 05:08
Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/06/2025 23:59.
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11/07/2025 05:08
Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/06/2025 23:59.
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25/04/2025 13:35
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.
Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0816904-94.2025.8.14.0301 AUTOR: LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1.
Preenchido os requisitos legais, recebo a execução contra a fazenda pública. 2.
Cite-se a Fazenda, para Impugnar a Execução no prazo de 30 (trinta) dias. 3.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para a caixa “Minutar ato de decisão”. 4.
Deve a parte autora informar os seus dados bancários, no mesmo prazo acima, se ainda não o fez. 5.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém/PA. (Datado e assinado digitalmente.) GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital DECISÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO - OFÍCIO.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB.
Cumpra na forma e sob as penas da lei. -
15/04/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 09:37
Determinada a citação de Estado do Pará (REU)
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04/03/2025 16:16
Conclusos para despacho
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04/03/2025 16:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/03/2025 16:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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04/03/2025 12:28
Juntada de Petição de petição
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03/03/2025 21:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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