22/02/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 12:43

Transitado em Julgado em 14/11/1982
20/02/2024 04:59

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 19/02/2024 23:59.
04/02/2024 08:18

Decorrido prazo de PARAUAPEBAS 3 VISAO PERICIAS E VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 04:45

Decorrido prazo de PARAUAPEBAS 3 VISAO PERICIAS E VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:59

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:43

Juntada de despacho
14/06/2023 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2023 14:11

Expedição de Certidão.
07/05/2023 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.
07/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
03/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:36

Juntada de Petição de apelação
10/02/2023 07:22

Decorrido prazo de PARAUAPEBAS 3 VISAO PERICIAS E VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 03:17

Decorrido prazo de PARAUAPEBAS 3 VISAO PERICIAS E VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA em 31/01/2023 23:59.
06/12/2022 00:51

Publicado Sentença em 05/12/2022.
04/12/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
02/12/2022 23:15

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:16

Concedida a Segurança a PARAUAPEBAS 3 VISAO PERICIAS E VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-00 (IMPETRANTE)
10/02/2022 09:49

Conclusos para julgamento
08/02/2022 20:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/02/2022 20:04

Juntada de Certidão
26/10/2021 13:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 03:40

Decorrido prazo de PARAUAPEBAS 3 VISAO PERICIAS E VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA em 27/09/2021 23:59.
23/09/2021 16:07

Decorrido prazo de PARAUAPEBAS 3 VISAO PERICIAS E VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA em 21/09/2021 23:59.
23/09/2021 04:42

Publicado Despacho em 14/09/2021.
23/09/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
14/09/2021 13:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL ASSUNTO: ABUSO DE PODER IMPETRANTE: PARAUAPEBAS 3ª VISÃO PERÍCIAS E VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA.

IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/PA DESPACHO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por PARAUAPEBAS 3ª VISÃO PERÍCIAS R VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA contra ato coator atribuído ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ.

Recebida a inicial e notificada a Autoridade Coatora, oportunizando-se a apresentação de informações, os autos seguiram à manifestação do Ministério Público, respeitando o procedimento estabelecido na Lei Federal n° 12.016/2009.

Não existindo vícios formais no processo, estando as partes regularmente assistidas por procuradores judiciais com habilitação, havendo sido a ritualística – o procedimento – do mandamus aplicado em sua inteireza e considerando as argumentações tecidas pelas partes e os documentos por elas acostados, bem como a manifestação ministerial, verifico que o feito já se encontra pronto para julgamento, razão pela qual o anuncio. À UPJ, para cumprimento e adoção das providências cabíveis quanto ao recolhimento de custas finais, nos termos do art. 26, caput, da Lei Estadual n° 8.328/2015, se a parte Impetrante não gozar dos benefícios de assistência judiciária ou isenção legal.

Ultimadas as providências acima, com observância do disposto no art. 26, §3°, do mesmo diploma legal, retornem conclusos para sentença.

Intime-se e cumpra-se.

Belém, 10 de setembro de 2021.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A5
10/09/2021 12:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/09/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 13:22

Conclusos para despacho
01/09/2021 22:28

Juntada de Petição de parecer
28/08/2021 00:56

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN/PA em 27/08/2021 23:59.
25/08/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 08:58

Expedição de Certidão.
24/08/2021 01:31

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 23/08/2021 23:59.
23/08/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 00:20

Decorrido prazo de PARAUAPEBAS 3 VISAO PERICIAS E VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA em 20/08/2021 23:59.
14/08/2021 17:01

Juntada de Petição de diligência
14/08/2021 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2021 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 01:21

Decorrido prazo de PARAUAPEBAS 3 VISAO PERICIAS E VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA em 03/08/2021 23:59.
30/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL ASSUNTO: ABUSO DE PODER IMPETRANTE: PARAUAPEBAS 3ª VISÃO PERÍCIAS E VISTORIAS AUTOMTIVAS LTDA.

IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/PA (END.: AVENIDA AUGUSTO MONTENEGRO, S/Nº, KM 3, AO LADO DO ESTÁDIO DO MANGUEIRÃO, BAIRRO MANGUEIRÃO, CEP 66640-000, BELÉM-PA) INTERESSADO: DETRAN/PA (PROCURADORIA AUTÁRQUICA) 7ª ÁREA DESPACHO-MANDADO NOTIFIQUE-SE a parte IMPETRADA, pessoalmente, no endereço em epígrafe, para, querendo, prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7°, I, da Lei Federal n° 12.016/09.

Após, INTIME-SE, eletronicamente, o DETRAN/PA, por meio de sua Procuradoria Autárquica, nos termos do art. 7°, II, da Lei Federal n° 12.016/09 c/c art. 183, §1°, do CPC, e art. 9º, §1º, da Lei nº 11.419/06, para, querendo, manifestar interesse na participação do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo legal, com ou sem informações, certifique-se e encaminhem-se, os autos, ao Ministério Público.

Servirá a presente decisão como MANDADO de NOTIFICAÇÃO (Provimento 03 e 11/2009-CJRMB).

Autorizo o cumprimento da notificação da autoridade coatora por meio impresso, na forma do art. 5°, §5°, da Lei n° 11.419/06.

Cumpra-se, na forma da Lei n° 11.419/2006.

Belém, 28 de julho de 2021.

Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda da Capital, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda da Capital A5
29/07/2021 14:04

Expedição de Mandado.
29/07/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 13:38

Conclusos para despacho
28/07/2021 13:38

Cancelada a movimentação processual
13/07/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 21:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 13:35

Conclusos para despacho
07/07/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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