12/07/2025 08:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SUPER- LIFE CASTANHAL em 16/05/2025 23:59.
01/05/2025 02:24

Publicado Sentença em 30/04/2025.
01/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Processo: 0807360-04.2024.8.14.0015 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Verifico que as partes formularam acordo sem aparentes vícios.

Pelo exposto, homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Extingo a processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

As partes dispensam a intimação da sentença homologatória e o prazo recursal.

Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos da lei.

Considerando, ainda, que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do art. 1000, parágrafo único do CPC, certifique-se o transito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Castanhal-PA, datado e assinado eletronicamente.

SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.
28/04/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:19

Homologada a Transação
07/04/2025 14:05

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 11:34

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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