18/09/2025 12:53

Conclusos para decisão
18/09/2025 12:53

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:03

Decorrido prazo de GATES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/05/2025 23:59.
12/07/2025 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.
09/05/2025 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 03:11

Publicado Sentença em 30/04/2025.
01/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0876297-18.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GATES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos.

Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório.

DECIDO.

A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito.

No caso dos autos, a desistência é requeria com fulcro no art. 1º, Lei Estadual nº 8870/2019.

Assim, para efeito do art. 200 c/c 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo Exequente para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 39 da LEF.

Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto.

P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, no que se refere ao quantitativo de processos de conhecimento, conforme gestão processual.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
28/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 17:47

Extinto o processo por desistência
15/04/2025 10:25

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/01/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:42

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:16

Juntada de identificação de ar
13/09/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 10:55

Expedição de Carta.
29/08/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:30

Conclusos para despacho
24/08/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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