TJPA - 0801555-60.2025.8.14.0201

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel Distrital de Icoaraci

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM

CNPJ: 13.266.769/0001-06

Advogados

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO

OAB: 16941/PA

CPF *30.***.*62-34

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL

OAB: 15860/PA

CPF *27.***.*59-87

Polo Passivo

Partes

PAULO CEZAR CARDOSO PINTO RIBEIRO

CPF *12.***.*16-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

    Cruzeiro - Icoaraci.

    Belém/PA PROCESSO Nº 0801555-60.2025.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECLAMANTE: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM Endereço: Nome: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM Endereço: AVENIDA JADER BARBALHO, S/N, Água Boa (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66843-650 Advogado: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO OAB: PA016941 Endere�o: desconhecido Advogado: BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL OAB: PA015860 Endereço: PADRE EUTIQUIO, SALA 08, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-720 EXECUTADO: PAULO CEZAR CARDOSO PINTO RIBEIRO Endereço: Nome: PAULO CEZAR CARDOSO PINTO RIBEIRO Endereço: Rodovia do Mário Covas, 225, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).

    Decido.

    Em análise aos autos, verifica-se que as partes do negócio jurídico processual são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002, art. 104 e CPC, art. 200, caput). À vista do exposto e com fulcro nos arts. 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, 200, caput e 487, III, b, do CPC, resolvo o mérito e homologo o acordo de ID 144948897.

    Sem incidência de custas, despesas processuais e honorários advocatícios (LJE, arts. 54 e 55).

    Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. arquivar os autos, tendo em vista o trânsito em julgado (LJE, art. 41, caput); 3. servirá o presente como ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

    Belém/PA, data e assinatura eletrônicas.

    EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

  • 31/07/2025 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 11:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/07/2025 10:05

    Homologada a Transação

  • 24/07/2025 12:10

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 08:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 08:42

    Juntada de mandado

  • 27/05/2025 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2025 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2025 03:13

    Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

  • 01/05/2025 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

    Cruzeiro - Icoaraci.

    Belém/PA PROCESSO Nº 0801555-60.2025.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECLAMANTE: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM Endereço: Nome: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM Endereço: AVENIDA JADER BARBALHO, S/N, Água Boa (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66843-650 Advogado: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO OAB: PA16941 Endere�o: desconhecido RECLAMADO: PAULO CEZAR CARDOSO PINTO RIBEIRO Endereço: Nome: PAULO CEZAR CARDOSO PINTO RIBEIRO Endereço: Avenida Jáder Barbalho, S/N, Assoc de Adq e Mor Alphaville Belem, Lote B 1308, Água Boa (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66843-650 ATO ORDINATÓRIO Com base no inc.

    I, §2º, art. 1º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 008/2014-CJRMB, Através deste ato, fica(m) o(a)(s) promovente(s) intimado(a)(s), via advogado(a)(s) habilitado(a)(s) no sistema, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se quanto à certidão em ID Num. 14066457 ,especificamente a parte autora para que indique novo endereço para diligência ou requeira o que entender de direito.

    Belém-PA, 28 de abril de 2025.

    PAULA EDUARDA DA ROCHA FERREIRA DOS SANTOS Servidor Judiciário Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci

  • 28/04/2025 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 16:11

    Juntada de mandado

  • 17/03/2025 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2025 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 09:23

    Audiência de Una do dia 26/06/2025 11:30 cancelada.

  • 17/03/2025 09:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 14/03/2025 12:59

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 14/03/2025 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2025 12:57

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 16:59

    Audiência de Una designada em/para 26/06/2025 11:30, Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

  • 11/03/2025 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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