TJPA - 0839397-41.2020.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

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Polo Ativo

Partes

MILTON GOMES DE OLIVEIRA

CPF *19.***.*93-34

Advogados

ROBSON ANTONIO CASTRO RODRIGUES

OAB: 6183/PA

CPF *74.***.*40-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

CPF *39.***.*75-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

  • 19/08/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/08/2025 11:07

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 19/08/2025 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 11:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2025 05:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2025 23:29

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 07/07/2025 00:00

    Publicado Ementa em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

  • 03/07/2025 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 13:07

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO), MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO - CPF: *39.***.*75-20 (PROCURADOR), MILTON GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*93-34 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e não-provido

  • 30/06/2025 14:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/06/2025 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 11:43

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/06/2025 13:19

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 12:05

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 21/11/2024 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2024 23:59.

  • 22/10/2024 16:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/10/2024 00:02

    Publicado Ementa em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 04/10/2024 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 16:39

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO), MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO - CPF: *39.***.*75-20 (PROCURADOR), MILTON GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*93-34 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e não-provido

  • 30/09/2024 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/09/2024 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 22:14

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/06/2024 12:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/06/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 23:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/09/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:32

    Decorrido prazo de MILTON GOMES DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.

  • 10/08/2023 16:36

    Publicado Decisão em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 08/08/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:35

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/08/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 10:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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