12/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/05/2025 03:41

Publicado Intimação em 16/05/2025.
18/05/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Número do Processo Digital: 0011983-58.2016.8.14.0005 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Perdas e Danos (7698) AUTOR: JOZUINA RIBEIRO PAIXAO e outros (12) Advogados do(a) AUTOR: RENATA OLIVEIRA PIRES - PA13568-B, JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - PA14884-A Advogados do(a) AUTOR: RENATA OLIVEIRA PIRES - PA13568-B, JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - PA14884-A Advogados do(a) AUTOR: RENATA OLIVEIRA PIRES - PA13568-B, JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - PA14884-A Advogados do(a) AUTOR: RENATA OLIVEIRA PIRES - PA13568-B, JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - PA14884-A Advogados do(a) AUTOR: RENATA OLIVEIRA PIRES - PA13568-B, JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - PA14884-A Advogados do(a) AUTOR: RENATA OLIVEIRA PIRES - PA13568-B, JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - PA14884-A Advogados do(a) AUTOR: RENATA OLIVEIRA PIRES - PA13568-B, JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - PA14884-A Advogados do(a) AUTOR: RENATA OLIVEIRA PIRES - PA13568-B, JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - PA14884-A Advogados do(a) AUTOR: RENATA OLIVEIRA PIRES - PA13568-B, JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - PA14884-A Advogados do(a) AUTOR: RENATA OLIVEIRA PIRES - PA13568-B, JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - PA14884-A Advogados do(a) AUTOR: RENATA OLIVEIRA PIRES - PA13568-B, JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - PA14884-A Advogados do(a) AUTOR: RENATA OLIVEIRA PIRES - PA13568-B, JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - PA14884-A Advogados do(a) AUTOR: RENATA OLIVEIRA PIRES - PA13568-B, JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - PA14884-A REU: EDINALVA RIBEIRO QUEIROZ Advogados do(a) REU: FRANCISCO DA SILVA DAVID JUNIOR - PA24310, CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO - PA22474 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se a parte apelada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, em 15 dias úteis.

Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital JEAN CORDOVIL DA SILVA 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

Altamira/PA, 14 de maio de 2025.
14/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:03

Juntada de Certidão
02/05/2025 16:25

Juntada de Petição de apelação
24/04/2025 02:55

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 0011983-58.2016.8.14.0005 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: JOZUINA RIBEIRO PAIXAO Endereï¿½o: desconhecido Nome: MARIA ROSA PAIXAO Endereï¿½o: desconhecido Nome: MARIA ROSELY GRAMS DE LIMA QUEIROZ Endereï¿½o: desconhecido Nome: GILBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ Endereï¿½o: desconhecido Nome: MARIA CLEIDE DE SOUZA RIBEIRO Endereï¿½o: desconhecido Nome: CICERO LUIZ PAIXAO Endereï¿½o: desconhecido Nome: DAVID RIBEIRO DE QUEIROZ Endereï¿½o: desconhecido Nome: MARISETE RIBEIRO Endereï¿½o: desconhecido Nome: IRACEMA RIBEIRO DO NASCIMETO Endereï¿½o: desconhecido Nome: LUCIMAR RIBEIRO MOTA Endereï¿½o: desconhecido Nome: MARLENE RIBEIRO QUEIROZ Endereï¿½o: desconhecido Nome: EDILSON RIBEIRO QUEIROZ Endereï¿½o: desconhecido Nome: IRACI RIBEIRO DE QUEIROZ Endereï¿½o: desconhecido Advogado(s) do reclamante: JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA, RENATA OLIVEIRA PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA OLIVEIRA PIRES Nome: EDINALVA RIBEIRO QUEIROZ Endereï¿½o: desconhecido Advogado(s) do reclamado: CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO SENTENÇA I.

RELATÓRIO EDILSON RIBEIRO QUEIROZ e OUTROS 15, ajuizaram ação anulatória em face de EDINALVA RIBEIRO QUEIROZ, em razão da venda de um lote urbano, localizado na Rua Joaquim Acácio, 912, Bairro Jardim Nova Brasília, Altamira/PA, entre mãe e filha sem a anuência dos demais irmãos/requerentes.

Segundo consta, a beneficiária alega que a genitora das partes, HOZANA FERNANDO DE QUEIROZ, teria doado o imóvel à requerida em 08/12/2014.

Todavia, nos documentos da Prefeitura constam a informação de vendedor e comprador, fato que só foi descoberto pelos requerentes meses após o falecimento da autora da herança.

Deram à causa o valor de R$ 35.000,00.

A requerida alega, em Contestação de ID 45363342, a preliminar de inépcia a inicial, tendo em vista que a ação não veio instruída com cópia do suposto contrato, sob pena de configuração de sentença extra ou ultra petita.

No mérito, alegou a improcedência do pedido, em razão da existência de contrato de doação em vida, sem comprometer o necessário à subsistência do doador e sem comprometer a cota parte dos demais herdeiros, caso em que não haveria a necessidade de colacionar o bem à legítima.

Juntou documentos no ID 45363342 – Págs. 9 e seguintes.

A requerente apresentou Réplica no ID 45363346.

O autor fixou os pontos controvertidos no ID 45363350 e pediu o julgamento antecipado da lide.

Decisão de saneamento e organização do processo no ID 45363354.

Audiência de instrução e julgamento e ajustes na decisão de saneamento, no ID 45363357.

Os autores apresentaram alegações finais no ID 45364016.

A ré, no entanto, quedou-se inerte, conforme certificado no ID 45364016.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

II.

FUNDAMENTAÇÃO No mérito, o cerne da controvérsia é a validade da doação realizada pela genitora da requerida, especialmente à luz da legislação civil sobre doação inoficiosa e requisitos formais do ato jurídico.

O documento de ID 45363342 – Pág. 9, trata-se de termo de doação datado de 08/12/2014, contendo a assinatura da donatária com firma reconhecida e a presença de duas testemunhas.

A digital da doadora está em uma das folhas, mas não na folha principal, tampouco consta sua assinatura a rogo, o que compromete a autenticidade e validade formal do ato jurídico, conforme exige o art. 104 e 166, IV, do Código Civil.

Em que pese não constar nos autos, laudo de avaliação do imóvel, verifica-se que a parte requerida não impugnou o valor da causa, o que permite concluir que o valor do bem é, de fato, superior a 30 vezes o salário mínimo; tendo em vista a ausência de impugnação específica e o disposto no artigo 341 do CPC.

Logo, presume-se que o valor do imóvel excede o limite legal para validade de doação por instrumento particular, razão pela qual a formalização do negócio carece de eficácia jurídica.

Ressalto, nesse sentido, que a existência de outros bens deixados pela falecida — como confirmado pelas partes em audiência — não afasta a nulidade do contrato, tendo em vista que a doação inoficiosa deixa de ser o objeto principal dos autos, a qual dá lugar à inobservância da forma prescrita em lei.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) Declarar a nulidade do contrato particular de doação celebrado entre Hozana Fernando de Queiroz e Edinalva Ribeiro Queiroz, em razão da inobservância da forma legal exigida pelo art. 108 do Código Civil; b) Determinar o cancelamento do registro imobiliário referente ao imóvel situado na Rua Joaquim Acácio, nº 912, Altamira/PA, realizado com base no referido contrato, junto ao 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Altamira, oficiando-se a serventia extrajudicial para as providências cabíveis, com cópia desta sentença; c) Determinar que o imóvel referido seja colacionado ao monte partilhável do espólio de Hozana Fernando de Queiroz, nos termos dos artigos 544 e 2.002 do Código Civil.

CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, cujo pagamento ficará sob condição suspensiva de exigibilidade tendo em vista a gratuita de justiça que ora defiro.

ESCLARECIMENTOS Para fins de eventuais embargos de declaração, destaco que incumbe ao órgão julgador decidir o litígio segundo o seu livre convencimento motivado, utilizando-se das provas, legislação, doutrina e jurisprudência que entender pertinentes à espécie.

Assim, o julgador não se encontra obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão.

De fato, a função teleológica da decisão judicial é solucionar controvérsias e compor litígios, razão pelo qual não constitui peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fosse (STJ. 2ª Turma, EDcl no REsp 675.570/SC.

Rel.

Ministro FRANCIULLI NETTO).

PROVIDÊNCIAS FINAIS Com o escopo de melhor gestão da unidade judiciária, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO: 1.

Na hipótese de interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte recorrida, para respondê-los, se quiser, nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil; 2.

ADVIRTO às partes que a interposição do recurso com efeitos manifestamente protelatórios ou com fins dissonantes dos do art. 1.022 do Código de Processo Civil sujeitar-lhes-á à aplicação das penalidades descritas no art. 1.026 desse mesmo código. 3.

Interposta APELAÇÃO, considerando-se as disposições do Código de Processo Civil, que determina a remessa do recurso independentemente de juízo de admissibilidade no Primeiro Grau de Jurisdição, INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal; 4.

Cumpridos os itens supra, nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquivem-se os autos. 5.

P.R.I.C.

SERVE A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, OFICIO E CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB, CUJA AUTENTICIADADE PODERÁ SER VERIFICADA EM CONSULTA AO SÍTIO ELETRÔNICO Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira
22/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:09

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 13:45

Conclusos para julgamento
17/09/2024 08:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/09/2024 08:19

Juntada de Certidão
16/09/2024 08:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:34

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:33

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 11:33

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:06

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:17

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 09:12

Cancelada a movimentação processual
12/05/2022 11:06

Juntada de Certidão
08/02/2022 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:20

Processo migrado do sistema Libra
16/12/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1502-15
16/12/2021 12:38

Remessa
16/12/2021 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2021 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/12/2021 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
07/12/2021 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
07/12/2021 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/12/2021 17:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9369-07
03/12/2021 17:54

Remessa
03/12/2021 17:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/12/2021 17:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/11/2021 10:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00119835820168140005: - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 7. - O asssunto 9587 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9587 para 7698. - Jus
18/11/2021 13:03

RETORNO DO GABINETE
18/11/2021 08:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/11/2021 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2021 08:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/10/2021 11:11

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
07/10/2021 11:10

Conclusão - Movimento de arquivamento null
07/10/2021 11:10

Conclusão - Conclusão
07/10/2021 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2021 10:22

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
07/10/2021 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2021 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO
01/10/2021 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/10/2021 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/10/2021 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2021 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/10/2021 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/10/2021 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/09/2021 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3742-45
30/09/2021 11:11

Remessa
30/09/2021 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2021 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2021 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2611-43
30/09/2021 10:35

Remessa
30/09/2021 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2021 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2021 08:52

OUTROS
16/09/2021 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/09/2021 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/09/2021 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2021 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/09/2021 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/09/2021 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2021 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/09/2021 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/09/2021 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2021 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4060-51
16/09/2021 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2021 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/09/2021 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2021 15:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4042-89
13/09/2021 15:58

Remessa
13/09/2021 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2021 15:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2021 13:11

AGUARDANDO AUDIENCIA
02/08/2021 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
02/08/2021 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
02/08/2021 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/07/2021 15:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1364-58
30/07/2021 15:06

Remessa
30/07/2021 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2021 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2021 08:54

INTIMAR - AUDIENCIA
21/07/2021 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/07/2021 11:28

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
21/07/2021 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2021 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2021 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/05/2021 12:41

CONCLUSOS
03/05/2021 11:11

CONCLUSOS
28/08/2020 09:46

CONCLUSOS
19/08/2020 08:58

CONCLUSOS
19/03/2020 14:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/03/2020 14:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/03/2020 14:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/03/2020 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2020 08:13

CONCLUSOS
11/02/2020 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2960-94
11/02/2020 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/02/2020 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/02/2020 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/02/2020 16:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2960-94
10/02/2020 16:29

Remessa
10/02/2020 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/02/2020 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/02/2020 15:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
10/02/2020 14:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/02/2020 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/02/2020 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/02/2020 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/02/2020 13:56

AGUARDANDO JUNTADA
03/02/2020 10:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7640-55
03/02/2020 10:05

Remessa
03/02/2020 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2020 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/01/2020 11:16

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
20/01/2020 11:19

RETORNO DO GABINETE
17/01/2020 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/01/2020 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2020 09:48

Mero expediente - Mero expediente
29/08/2019 11:07

CONCLUSOS
04/02/2019 13:12

CONCLUSOS
04/02/2019 13:12

CONCLUSOS
05/10/2018 09:38

CONCLUSOS
03/10/2018 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/10/2018 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2018 11:27

CERTIDAO - CERTIDAO
01/10/2018 12:13

PROVIDENCIAR OUTROS
26/09/2018 11:00

CONCLUSOS
09/07/2018 10:07

CONCLUSOS
09/07/2018 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/07/2018 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/07/2018 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/07/2018 12:32

PROVIDENCIAR OUTROS
06/07/2018 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1818-38
06/07/2018 12:21

Remessa
06/07/2018 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2018 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2018 08:27

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao advogado, contendo 98 fls. numeradas e rubricadas.
06/07/2018 08:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO DA SILVA DAVID JUNIOR (24639035), que representa a parte EDINALVA RIBEIRO QUEIROZ (24645628) no processo 00119835820168140005.
06/07/2018 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/07/2018 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2018 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/07/2018 12:35

OUTROS
04/07/2018 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/07/2018 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2018 12:58

Mero expediente - Mero expediente
26/06/2018 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5768-66
26/06/2018 10:34

Remessa
26/06/2018 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/06/2018 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2018 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/06/2018 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2018 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO
25/06/2018 09:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO (13719867), que representa a parte EDINALVA RIBEIRO QUEIROZ (24645628) no processo 00119835820168140005.
25/06/2018 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2018 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2018 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2018 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3367-81
15/06/2018 10:59

Remessa
15/06/2018 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2018 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/05/2018 09:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/05/2018 07:53

OUTROS
25/05/2018 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/05/2018 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2018 09:38

Julgamento em Diligência - Julgamento em Diligência
25/05/2018 09:38

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
23/05/2018 14:42

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
11/05/2018 08:37

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
11/05/2018 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/05/2018 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/04/2018 01:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/04/2018 01:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/04/2018 01:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/04/2018 01:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2018 13:39

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/04/2018 12:57

REMESSA INTERNA
20/03/2018 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : PAULO VICTOR ASSIS DOS SANTOS
21/02/2018 12:19

MANDADO(S) A CENTRAL
20/02/2018 11:34

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/01/2018 09:20

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
17/01/2018 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/01/2018 12:59

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
15/01/2018 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2018 12:59

Citação CITACAO
15/01/2018 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2018 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2018 12:59

Mero expediente - Mero expediente
25/10/2017 08:48

CONCLUSOS
05/06/2017 10:43

CONCLUSOS
08/03/2017 13:21

CONCLUSOS
08/03/2017 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/03/2017 11:02

CONCLUSOS
05/12/2016 11:50

CONCLUSOS
05/12/2016 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2016 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/12/2016 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/11/2016 17:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9801-86
29/11/2016 17:02

Remessa - anexos: comprobatorios de hipossuficiencia financeira
29/11/2016 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2016 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/11/2016 11:59

PROVIDENCIAR OUTROS
17/11/2016 08:46

PROVIDENCIAR OUTROS
04/11/2016 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/11/2016 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2016 10:53

Mero expediente - Mero expediente
28/09/2016 09:10

CONCLUSOS
27/09/2016 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/09/2016 10:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
26/09/2016 12:58

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARISETE RIBEIRO no processo 00119835820168140005.
26/09/2016 12:58

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA ROSA PAIXAO no processo 00119835820168140005.
26/09/2016 12:58

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA CLEIDE DE SOUZA RIBEIRO no processo 00119835820168140005.
26/09/2016 12:58

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUCIMAR RIBEIRO MOTA no processo 00119835820168140005.
26/09/2016 12:58

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte IRACI RIBEIRO DE QUEROZ no processo 00119835820168140005.
26/09/2016 12:58

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte IRACEMA RIBEIRO no processo 00119835820168140005.
26/09/2016 12:58

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOZUINA RIBEIRO PAIXAO no processo 00119835820168140005.
26/09/2016 12:58

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GILBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ no processo 00119835820168140005.
26/09/2016 12:58

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EDILSON RIBEIRO QUEROZ no processo 00119835820168140005.
26/09/2016 12:57

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DAVID RIBEIRO DE QUEIROZ no processo 00119835820168140005.
26/09/2016 12:57

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CICERO LUIZ PAIXAO no processo 00119835820168140005.
26/09/2016 12:57

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA ROSELY GRAMS DE LIMA QUEIROZ no processo 00119835820168140005.
12/09/2016 12:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
12/09/2016 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2016

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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