11/09/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 08:54

Baixa Definitiva
11/09/2025 08:52

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 00:28

Decorrido prazo de FELIPE SERRA TAVARES em 10/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:05

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:05

Prejudicado o recurso FELIPE SERRA TAVARES - CPF: *68.***.*20-78 (PACIENTE)
19/08/2025 11:24

Juntada de Alvará
08/05/2025 12:36

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:02

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0807756-89.2025.8.14.0000 Advogado: HANAE SILVA SHIBATA Imperante: FELIPE SERRA TAVARES Autoridade Coatora: VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM Trata-se de Habeas Corpus liberatório com pedido de liminar, impetrado em favor do paciente FELIPE SERRA TAVARES, preso desde o dia 02/04/2025, em decorrência da imputação que lhe está sendo feita pelo crime de furto qualificado previsto no art. 155, § 4, inciso IV, do Código Penal, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares de Belém, nos autos de nº 0806469-52.2025.8.14.0401.

O impetrante alega que o coacto se encontra constrangido ilegalmente no seu status libertatis em face de: a) desnecessidade de aplicação de medida mais gravosa diante da gravidade abstrata do delito; b) possibilidade de aplicação das medidas previstas no art. 319, CPP; c) paciente portador de deficiência monocular (CID H54.4); d) possuidor de qualidades favoráveis.

Requer, liminarmente, a revogação da prisão preventiva do coacto e, subsidiariamente, a reavaliação da prisão preventiva com a consequente substituição da medida mais gravosa por medidas cautelares diversas.

EXAMINO Neste momento cumpre examinar a legalidade ou não da prisão que foi imposta ao paciente.

A priori, afirma-se que estão presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e nos indícios de autoria, constantes no IPL n.º 00352/2025.100020-9.

Do mesmo modo, encontra-se manifesto o periculum libertatis, uma vez que as circunstâncias do fato e a gravidade concreta dos delitos ainda estão presentes, considerando os fundamentos da decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva (Doc.

ID 26267924).

Como se infere, o impetrante não conseguiu afastar, prima facie os requisitos da cautelar, conduzindo o entendimento para o indeferimento da liminar pleiteada, nada impedindo que esse entendimento seja revisto por ocasião do julgamento definitivo da ordem.

Solicitem-se informações à autoridade inquinada coatora.

Após, ao Ministério Público para parecer.

Belém, 23 de abril de 2025.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
24/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:15

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:00

Juntada de Ofício
24/04/2025 11:55

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/04/2025 12:03

Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2025 14:27

Determinação de redistribuição por prevenção
16/04/2025 10:59

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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