TJPA - 0839445-97.2020.8.14.0301
1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2024 08:20
Apensado ao processo 0801989-74.2024.8.14.0301
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15/01/2024 08:20
Arquivado Definitivamente
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10/01/2024 10:34
Juntada de Certidão
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10/01/2024 10:31
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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31/08/2023 10:49
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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31/08/2023 10:48
Transitado em Julgado em 10/11/2022
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28/08/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 12:51
Conclusos para despacho
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28/08/2023 12:51
Cancelada a movimentação processual
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28/08/2023 10:28
Cancelada a movimentação processual
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28/08/2023 10:17
Juntada de Certidão
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16/08/2023 18:46
Juntada de Petição de petição
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15/07/2023 04:30
Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA PINTO em 18/05/2023 23:59.
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15/07/2023 04:25
Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA PINTO em 18/05/2023 23:59.
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15/07/2023 02:16
Decorrido prazo de NESTOR SABINO DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
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15/07/2023 02:15
Decorrido prazo de NESTOR SABINO DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
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28/04/2023 02:23
Publicado Decisão em 26/04/2023.
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28/04/2023 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
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25/04/2023 00:00
Intimação
Processo n.0839445-97.2020.8.14.0301 DECISÃO Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes (Id. 90585662 e Id. 90605153), SUSPENDO o processo, nos termos do artigo 313, II do CPC, até o vencimento da última parcela prevista para o dia 14.08.2023.
Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 dias acerca do efetivo cumprimento do acordo.
Remetam-se aos autos ao fluxo de "Processo Suspenso".
Após, de tudo certificado, conclusos.
Belém, 19 de abril de 2023 EVERALDO PANTOJA e SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
24/04/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 10:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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19/04/2023 09:26
Conclusos para decisão
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19/04/2023 09:26
Cancelada a movimentação processual
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17/04/2023 12:56
Juntada de Certidão
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10/04/2023 23:00
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
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06/04/2023 04:06
Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA PINTO em 03/04/2023 23:59.
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11/03/2023 03:56
Decorrido prazo de NESTOR SABINO DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
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15/02/2023 01:28
Publicado Despacho em 15/02/2023.
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15/02/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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14/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0839445-97.2020.8.14.0301 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) APELANTE: NESTOR SABINO DE OLIVEIRA APELADO: RENATO DE OLIVEIRA PINTO Nome: RENATO DE OLIVEIRA PINTO Endereço: desconhecido DESPACHO Procedo a alteração da classe para CUMPRIMENTO de sentença.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença transitada em julgado que condenou a requerida ao pagamento do valor atualizado de R$15.242,02 (quinze mil, duzentos e quarenta e dois reais, dois centavos, nos termos da planilha de cálculo ID. 83163310.
Sensível ao disposto no artigo 523, do CPC, determino: a) Proceda-se a intimação do executado por meio do patrono habilitado nos autos (artigo 513, §2º, I do CPC) para efetuar o pagamento do débito no importe de R$15.242,02 (quinze mil, duzentos e quarenta e dois reais, dois centavos, decorrente do ônus de sucumbência, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento), com fundamento no art. 85, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. b) Destaca-se que na conformidade do que determina o art. 525, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que os executados, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, a respectiva impugnação.
Cumpra-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
EVERALDO PANTOJA e SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20072219271173300000017512601 INICIAL NESTOR SABINO Petição 20072219271184800000017512609 Procuracao Nestor Sabino Procuração 20072219271189900000017512610 Contrato de Aluguel - Imovel Nestor Documento de Comprovação 20072219271197600000017512611 Planilha de debitos judiciais Documento de Comprovação 20072219271224100000017512612 BOLETO ALUGUEL ULISSES - MARCO - RENATO - NESTOR Documento de Comprovação 20072219271228000000017512613 BOLETO ULISSES - RENATO -VENC. 15-04-2020 Documento de Comprovação 20072219271233400000017512614 BOLETO ALUGUEL ULISSES GUIMARAES - MAIO - 2020 - RENATO - NESTOR Documento de Comprovação 20072219271239900000017512615 BOLETO ULISSES GUIMARAES - JUNHO - RENATO - NESTOR Documento de Comprovação 20072219271245300000017512616 BOLETO RETIFICADO ALUGUEL ULISSES GUIMARAES - JULHO DE 2020 - RENATO - NESTOR - 2 Documento de Comprovação 20072219271250700000017512617 Despacho Despacho 20072314454939500000017517054 Despacho Despacho 20072314454939500000017517054 Petição Petição 20072712533667000000017588616 Peticao de Juntada de documentos Petição 20072712533676800000017588617 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20072712545131400000017588618 Declaracao de Hipossuficiencia Documento de Comprovação 20072712545137800000017588619 Comprovante de Residencia Documento de Comprovação 20072712545149600000017588621 CNH Nestor Documento de Identificação 20072712545165600000017588622 Decisão Decisão 20072723314648500000017603962 Decisão Decisão 20072723314648500000017603962 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20072821083688800000017629922 petição nestor Petição 20072821083702400000017629923 relatorio de conta Documento de Comprovação 20072821083707500000017629925 boleto 1ª parcela Documento de Comprovação 20072821083716900000017629924 comp de pagamento da 1ª parcela Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20072821083721600000017629926 Certidão Certidão 20072909083217600000017634964 Decisão Decisão 20072911532906100000017643336 Petição Petição 20072920464731300000017659321 Petição Renato Petição 20072920464739000000017659322 Citação Citação 20072911532906100000017643336 Decisão Decisão 20072911532906100000017643336 Petição Petição 20082519212659400000018188596 Petição - Nestor Sabino de Oliveira Petição 20082519212670500000018188610 BOLETO ALUGUEL ULISSES GUIMARÃES - AGOSTO DE 2020 - RENATO - NESTOR Documento de Comprovação 20082519212681000000018188612 Certidão Certidão 20082810080343000000018253213 Decisão Decisão 20082815105842700000018267463 Decisão Decisão 20082815105842700000018267463 Certidão Certidão 20090211581588800000018343963 Intimação Intimação 20082815105842700000018267463 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 20090215041916700000018352445 Petição Petição 20090215472427100000018353406 Juntada de comprovante e pedido de nova diligência.
Petição 20090215472438200000018353409 Comprovante de pagamento da 2ª parcela.
Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20090215472443400000018353410 Certidão Certidão 20090306102011600000018362929 Certidão Certidão 20090306394282000000018362930 Petição uso de força policial Petição 20092212151956100000018736215 petição uso de força policial Petição 20092212152027400000018736218 Despacho Despacho 20092222010422600000018751966 Despacho Despacho 20092222010422600000018751966 Petição Petição 20110420090426900000019707299 Contestação - RENATO Petição 20110420090437500000019707300 Doc. 01 - Contrato de locação com o Autor Documento de Comprovação 20110420090453400000019707303 Doc. 02 - Boletim de Ocorrencia e Laudo Pericial Documento de Comprovação 20110420090532900000019707305 Doc. 03 - Decisão de Alimentos Documento de Comprovação 20110420090573900000019707306 Doc. 04 - AR para desocupação + conversas com a advogada da subrogada Documento de Comprovação 20110420090589100000019707307 Doc. 05 - Notificação da Imobiliária e conversas Documento de Comprovação 20110420090621900000019707309 Doc. 06 - Denúncia a Imobiliária e para a Advogada Documento de Comprovação 20110420090676700000019707310 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 20111009171074600000018983223 0839445nestor Certidão 20111009171087500000019817273 Petição Petição 20120920021526700000020565150 Peticao - Nestor Sabino de Oliveira - Contestacao intempestiva Petição 20120920021530400000020565151 Print whatsapp reconhecimento do débito pelo advogado do requerido doc 1 Documento de Comprovação 20120920021534100000020565153 Planilha de débitos atualizado doc 2 Documento de Comprovação 20120920021566700000020565152 Recibos - Despejo doc 3 Documento de Comprovação 20120920021581000000020565154 LAUDO DE VISTORIA DE ENTREGA ULISSES GUIMARÃES - NESTOR - RENATO doc 4 Documento de Comprovação 20120920021590400000020565155 Despacho Despacho 21010709202095600000020974170 Despacho Despacho 21010709202095600000020974170 Sentença Sentença 21012110524974300000021281907 Sentença Sentença 21012110524974300000021281907 Petição Petição 21012509314512700000021353716 Embargos de Declaração - Renato Petição 21012509314522900000021353719 Certidão Certidão 21021820123488400000022069974 Despacho Despacho 21022118482284800000022122944 Despacho Despacho 21022118482284800000022122944 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 21022418081829800000022247090 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 21022418081836500000022247093 Certidão Certidão 21022508332162900000022256838 Sentença Sentença 21031111281613400000022806832 Sentença Sentença 21031111281613400000022806832 Petição Petição 21031320554959800000022888753 Embargos de Declaração - Renato - Despejo (1) Petição 21031320554968700000022888754 Certidão Certidão 21031709581343700000022998217 Sentença Sentença 21031811475121800000023052984 Sentença Sentença 21031811475121800000023052984 Apelação Apelação 21041916585417200000024143963 Apelação - Renato - Despejo Apelação 21041916585425800000024143964 RENATO - CUSTAS APELAÇÃO Documento de Comprovação 21041916585444000000024143967 RENATO - COMPROVANTE RECOLHIMENTO DE CUSTAS Documento de Comprovação 21041916585451600000024143968 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21042914281762500000024541671 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21042914281762500000024541671 Contrarrazões ao Recurso de Apelação Contrarrazões 21052020364423200000025377641 Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Nestor Sabino Contrarrazões 21052020364429900000025377642 Despacho Despacho 21060211011814000000025839114 Despacho Despacho 21060211011814000000025839114 Sentença Sentença 21102223364300000000077497453 Sentença Sentença 21102408390200000000077497454 Petição Petição 21110419562200000000077497455 Embagos de declaração - Renato_ Nestor (1) Petição 21110419562200000000077497456 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110422152400000000077497457 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110422164000000000077497458 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 21111620593700000000077497459 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 21111620593700000000077497460 Decisão Decisão 21121111334100000000077497461 Decisão Decisão 21121112141700000000077497462 Certidão Certidão 22020808082900000000077497463 Sentença Sentença 22031515235500000000077497464 Sentença Sentença 22031515320200000000077497465 Agravo Interno Petição 22040723043200000000077497466 Agravo Interno - Renato Petição 22040723043200000000077497467 conta Documento de Comprovação 22040723043200000000077497468 boleto (1) (1) Documento de Comprovação 22040723043200000000077497469 comprovante de pagamento Documento de Comprovação 22040723043200000000077497470 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22040808520100000000077497471 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22040808524300000000077497472 Contrarrazões ao Agravo Interno Contrarrazões 22050915454200000000077497473 Contrarrazões ao Agravo Interno Contrarrazões 22050915454200000000077497474 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22091509193700000000077497475 Ementa Ementa 22101110193300000000077497476 Acórdão Acórdão 22101110193400000000077497477 Relatório Relatório 22101110193400000000077497478 Voto do Magistrado Voto 22101110193400000000077513529 Ementa Ementa 22101110193400000000077513530 Ementa Ementa 22101110351000000000077513531 Baixa definitiva Baixa definitiva 22111012414400000000077513532 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22113010321876800000078686921 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22113010321876800000078686921 Petição Petição 22120616085457800000025377643 Doc. 01 - Planilha atualizada de débitos Documento de Comprovação 22120616085492600000079080337 Doc. 02 - Planilha atualizada de custas processuais Documento de Comprovação 22120616085522100000079080339 Certidão Certidão 22121209001308300000079327530 Petição Petição 23011708344112600000080690042 Certidão Certidão 23020609284276000000081767090 -
13/02/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2023 10:26
Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/02/2023 10:07
Conclusos para despacho
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06/02/2023 09:28
Juntada de Certidão
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31/01/2023 03:51
Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA PINTO em 30/01/2023 23:59.
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17/01/2023 08:34
Juntada de Petição de petição
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12/12/2022 09:00
Juntada de Certidão
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06/12/2022 16:08
Juntada de Petição de petição
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03/12/2022 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2022.
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03/12/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
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30/11/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 12:44
Juntada de sentença
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07/06/2021 20:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/06/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2021 09:24
Conclusos para despacho
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02/06/2021 09:24
Cancelada a movimentação processual
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20/05/2021 20:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/04/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 16:58
Juntada de Petição de apelação
-
17/04/2021 01:55
Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA PINTO em 13/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 01:55
Decorrido prazo de NESTOR SABINO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 01:59
Decorrido prazo de NESTOR SABINO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
18/03/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 11:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/03/2021 11:27
Conclusos para julgamento
-
18/03/2021 11:27
Cancelada a movimentação processual
-
17/03/2021 09:58
Juntada de Petição de certidão
-
13/03/2021 20:55
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 11:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/03/2021 04:21
Decorrido prazo de NESTOR SABINO DE OLIVEIRA em 12/02/2021 23:59.
-
08/03/2021 04:21
Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA PINTO em 12/02/2021 23:59.
-
06/03/2021 03:53
Decorrido prazo de NESTOR SABINO DE OLIVEIRA em 22/01/2021 23:59.
-
06/03/2021 03:53
Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA PINTO em 22/01/2021 23:59.
-
25/02/2021 08:34
Conclusos para julgamento
-
25/02/2021 08:33
Juntada de Petição de certidão
-
24/02/2021 18:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/02/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2021 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2021 18:46
Conclusos para despacho
-
21/02/2021 18:46
Cancelada a movimentação processual
-
18/02/2021 20:12
Juntada de Petição de certidão
-
25/01/2021 09:31
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 10:52
Julgado procedente o pedido
-
07/01/2021 10:46
Conclusos para julgamento
-
07/01/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 12:17
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 20:02
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2020 09:17
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
04/11/2020 20:09
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2020 00:14
Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA PINTO em 19/10/2020 23:59.
-
20/10/2020 00:14
Decorrido prazo de NESTOR SABINO DE OLIVEIRA em 19/10/2020 23:59.
-
25/09/2020 00:56
Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA PINTO em 24/09/2020 23:59.
-
25/09/2020 00:43
Decorrido prazo de NESTOR SABINO DE OLIVEIRA em 24/09/2020 23:59.
-
24/09/2020 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2020 22:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 12:23
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 12:15
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2020 00:05
Decorrido prazo de NESTOR SABINO DE OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59.
-
04/09/2020 09:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/09/2020 06:39
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 06:10
Juntada de Petição de certidão
-
02/09/2020 15:47
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2020 15:04
Juntada de Petição de diligência
-
02/09/2020 15:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2020 12:33
Expedição de Mandado.
-
02/09/2020 11:58
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2020 15:10
Outras Decisões
-
28/08/2020 15:06
Conclusos para decisão
-
28/08/2020 15:06
Cancelada a movimentação processual
-
28/08/2020 10:08
Juntada de Petição de certidão
-
25/08/2020 19:21
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2020 00:52
Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA PINTO em 21/08/2020 23:59.
-
22/08/2020 00:52
Decorrido prazo de NESTOR SABINO DE OLIVEIRA em 21/08/2020 23:59.
-
18/08/2020 00:29
Decorrido prazo de NESTOR SABINO DE OLIVEIRA em 17/08/2020 23:59.
-
18/08/2020 00:19
Decorrido prazo de NESTOR SABINO DE OLIVEIRA em 17/08/2020 23:59.
-
05/08/2020 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/07/2020 05:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2020 21:11
Expedição de Mandado.
-
29/07/2020 20:46
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2020 11:53
Concedida a Medida Liminar
-
29/07/2020 09:10
Conclusos para decisão
-
29/07/2020 09:08
Juntada de Petição de certidão
-
28/07/2020 21:08
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
28/07/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 23:31
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NESTOR SABINO DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*42-53 (AUTOR).
-
27/07/2020 23:14
Conclusos para decisão
-
27/07/2020 23:14
Cancelada a movimentação processual
-
27/07/2020 12:54
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
27/07/2020 12:53
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 09:53
Cancelada a movimentação processual
-
23/07/2020 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2020 19:27
Conclusos para decisão
-
22/07/2020 19:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2020
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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