TJPA - 0806315-50.2025.8.14.0040
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 09:12
Arquivado Definitivamente
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26/09/2025 09:12
Transitado em Julgado em 27/08/2025
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04/08/2025 00:09
Publicado Sentença em 04/08/2025.
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02/08/2025 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
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31/07/2025 14:44
Juntada de Petição de petição
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31/07/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 08:17
Homologada a Transação
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29/07/2025 12:44
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 11:47
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 11:38
Decorrido prazo de ISIS POLINE FERNANDES DALFERTH em 14/05/2025 23:59.
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11/07/2025 11:38
Decorrido prazo de ISIS POLINE FERNANDES DALFERTH em 14/05/2025 23:59.
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11/07/2025 10:50
Decorrido prazo de ISIS POLINE FERNANDES DALFERTH em 10/06/2025 23:59.
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11/07/2025 10:50
Decorrido prazo de ISIS POLINE FERNANDES DALFERTH em 10/06/2025 23:59.
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11/07/2025 04:54
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/06/2025 23:59.
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26/05/2025 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/05/2025 10:48
Juntada de mandado
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23/05/2025 00:29
Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
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23/05/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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16/05/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 10:23
Juntada de Certidão
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08/05/2025 17:58
Juntada de Petição de contestação
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25/04/2025 06:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/04/2025 00:05
Publicado Decisão em 16/04/2025.
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22/04/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
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15/04/2025 12:33
Expedição de Mandado.
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected].
Processo n°: 0806315-50.2025.8.14.0040 Requerente (s): AUTOR: I.
P.
F.
D.
Requerido (a) (s): Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Endereço: com endereço na Cidade de Marabá-PA, à Rua Transamazônica, Km 02, Anexo Aeroporto, Bairro Amapá , CEP:68.502-290 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de mediação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).
Cite-se a parte requerida pelo endereço eletrônico ou linha telefônica móvel celular com a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp para contestar o pedido inicial, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de revelia ou confissão ficta nos termos do art. 344 do CPC.
No mesmo prazo, intime-se o(a) requerido(a) para manifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, bem como de seu advogado, ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância.
No caso de não terem sido fornecidos os dados eletrônicos da parte requerida, deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça proceder à citação pessoal.
Com a contestação, devidamente certificada nos autos, intime-se a parte autora para réplica.
Após, conclusos.
ESTE INSTRUMENTO SERVE COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA Parauapebas (PA), 14 de abril de 2025.
LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE Juiz de Direito substituto respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA, conforme Portaria n.º 10/2025-GP Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.
Para ter acesso à petição inicial aponte a câmera do celular para o QR CODE abaixo.
Para todos os documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041217523767300000131413174 01 - Procuração Instrumento de Procuração 25041217523821000000131413175 02 - Doc Pessoal Isis Documento de Identificação 25041217523858300000131413176 03 - Doc Pessoal (PAI) Documento de Comprovação 25041217523890400000131413177 04 - Comprovante de residencia Documento de Comprovação 25041217523924300000131413178 05 - Passagem Documento de Comprovação 25041217523951400000131414029 06 - Passagem Documento de Comprovação 25041217523978500000131414030 07 - Passagem Documento de Comprovação 25041217524006200000131414032 08 - Passagem Documento de Comprovação 25041217524034600000131414033 09 - Passagem Documento de Comprovação 25041217524063800000131414034 10 - Passagem Documento de Comprovação 25041217524092200000131414035 11 - Cartão de embarque Documento de Comprovação 25041217524125400000131414037 12 - Comprovante de bagagem Documento de Comprovação 25041217524153100000131414038 13 - Comprovante de bagagem Documento de Comprovação 25041217524181200000131414039 14 - Comprovante de bagagem Documento de Comprovação 25041217524216800000131414041 15 - Mala Danificada Documento de Comprovação 25041217524245400000131414042 16 - Mala Danificada Documento de Comprovação 25041217524278500000131414046 16 - Conversa com a empresa Documento de Comprovação 25041217524309900000131414047 WhatsApp Video 2025-02-20 at 10.21.00 Documento de Comprovação 25041217524360800000131414048 -
14/04/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 20:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/04/2025 17:52
Conclusos para decisão
-
12/04/2025 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2025
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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