TJPA - 0805596-12.2024.8.14.0070
1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 11:56
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/07/2025 13:57
Decorrido prazo de TIAGO PINHEIRO DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
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30/06/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 14:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/05/2025 07:47
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 18:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 18:34
Juntada de mandado
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22/05/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/05/2025 01:50
Publicado Decisão em 08/05/2025.
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08/05/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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07/05/2025 22:50
Decorrido prazo de TIAGO PINHEIRO DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba AV D PEDRO II, 1177, AVIAÇÃO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 , e-mail: / Fone: ( ) Processo:0805596-12.2024.8.14.0070 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: TIAGO PINHEIRO DOS SANTOS Decisão Visto os autos Compulsando os autos, verificando a Certidão do Srº Oficial de Justiça conforme consta em id.
Num. 141907314, bem como acolhendo o parecer do Representante do Ministério Público constante em Id.
Num. 140660342, DETERMINO a Citação por Edital do(a) acusado(a) Srº.
TIAGO PINHEIRO DOS SANTOS, nos termos do Art. 363, §1º, do CPP.
O prazo da citação é de 15 (quinze) dias (Art. 361, CPP).
Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público e à Defesa.
P.R.I.C.
Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente.
PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba/PA.
OBSERVAÇÃO: Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo.
Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ( ) DOCUMENTOS ANEXOS -
06/05/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 11:23
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital TIAGO PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: *66.***.*39-32 (REU)
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28/04/2025 11:06
Conclusos para decisão
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26/04/2025 14:37
Juntada de Petição de diligência
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26/04/2025 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/04/2025 00:50
Publicado Decisão em 22/04/2025.
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22/04/2025 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/04/2025 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/04/2025 08:52
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 08:45
Expedição de Mandado.
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20/04/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba AV D PEDRO II, 1177, AVIAÇÃO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 , e-mail: / Fone: ( ) Processo:0805596-12.2024.8.14.0070 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: TIAGO PINHEIRO DOS SANTOS Decisão Renovem-se as diligências para fins de citação do(a) acusado(a) Srº.
TIAGO PINHEIRO DOS SANTOS, devendo a Serventia Judicial expedir novo Mandado, constando o novo endereço do(a) denunciado(a), apresentado pelo Parquet em id.
Num. 140660342: - RAMAL DO CASTANHAL II, N.º 1150, DOZE DE SETEMBRO, ABAETETUBA/PA; - RIO ITACURUÇA, ILHAS, ABAETETUBA/PA.
Em caso de não localização do(a) denunciado(a), defiro o requerimento do Representante do Ministério Público para determinar que seja expedido Edital de Citação em nome do(s) acusado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias e na forma do Artigo 361, do Código de Processo Penal.
Certifique, aguarde prazo de defesa, se for o caso e, após, autos conclusos.
Cumpra-se e expeça-se o necessário.
P.R.I.C.
Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente.
PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba-PA.
OBSERVAÇÃO: Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo.
Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ( ) DOCUMENTOS ANEXOS -
15/04/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/04/2025 12:53
Conclusos para decisão
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07/04/2025 15:04
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 15:57
Juntada de Petição de diligência
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04/04/2025 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/04/2025 10:28
Juntada de Petição de termo de ciência
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25/03/2025 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/03/2025 10:40
Expedição de Mandado.
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25/03/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 08:28
Recebida a denúncia contra TIAGO PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: *66.***.*39-32 (REU)
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23/03/2025 16:25
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 17/03/2025 23:59.
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21/03/2025 08:35
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 12:17
Conclusos para decisão
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17/03/2025 12:16
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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11/03/2025 14:45
Juntada de Petição de denúncia
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10/03/2025 13:47
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/03/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 08:28
Juntada de Alvará
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06/03/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 12:52
Concedida a Liberdade provisória de TIAGO PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: *66.***.*39-32 (FLAGRANTEADO).
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06/03/2025 12:52
Decisão Interlocutória de Mérito
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01/03/2025 13:39
Conclusos para decisão
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20/02/2025 23:42
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 13:20
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
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08/12/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 10:35
Expedição de Mandado de prisão.
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05/12/2024 08:54
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/12/2024 06:33
Juntada de Petição de devolução de mandado
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04/12/2024 06:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/12/2024 17:31
Juntada de Petição de devolução de mandado
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03/12/2024 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/12/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 15:25
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/12/2024 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2024 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2024 09:58
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 09:58
Expedição de Mandado.
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03/12/2024 09:48
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 09:24
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 08:25
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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02/12/2024 11:06
Conclusos para decisão
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02/12/2024 11:05
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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02/12/2024 10:34
Declarada incompetência
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01/12/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
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01/12/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2024 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Intimação de Decisão • Arquivo
Intimação de Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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